05/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0818940-70.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CPC, art. 526: É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EXECUTADO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, objetivando o pagamento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos _ id 99946925.

Realizado o pagamento do débito, a parte Exequente atravessou petição - id 100431359, pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 526,§ 3º, do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo "Covid-19", de acordo com os valores indicados na Petição de id 100431359. 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Cumpra-se de imediato.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 24 de outubro de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
19/07/2024 09:05

Baixa Definitiva
19/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/07/2024 09:04

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCINEIDE DANIEL DE MORAES em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCINEIDE DANIEL DE MORAES em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 05:41

Conhecido o recurso de Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A (REPRESENTANTE) e não-provido
10/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 12:53

Juntada de Certidão de julgamento
06/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
29/05/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/04/2024 05:50

Deliberado em Sessão - Adiado
05/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2024 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:08

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:49

Recebidos os autos
02/02/2024 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 08:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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