STJ - 0821706-67.2016.8.15.2001

27/06/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/06/2023 15:13

Transitado em Julgado em 27/06/2023

05/06/2023 20:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 539394/2023

05/06/2023 20:03

Protocolizada Petição 539394/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

02/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2023 20:20

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS AUDITORES FISCAIS DO ESTADO DA PARAIBA e não-provido

31/05/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

24/05/2023 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

24/05/2023 20:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 494225/2023

24/05/2023 19:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023 19:59

Protocolizada Petição 494225/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

22/05/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023

19/05/2023 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023

18/05/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/04/2023 09:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

28/04/2023 09:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

18/04/2023 12:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA