26/06/2024 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
20/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
06/12/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821333-60.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:51

Decorrido prazo de ANDRE KLAUBER FERNANDES DE PINHO em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:37

Juntada de Petição de apelação
19/10/2023 00:20

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 11:29

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 11:51

Conclusos para julgamento
25/09/2023 11:50

Juntada de informação
24/08/2023 23:04

Juntada de Petição de razões finais
02/08/2023 17:24

Juntada de Petição de razões finais
12/07/2023 12:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/07/2023 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
10/05/2023 10:09

Juntada de informação
10/05/2023 09:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/07/2023 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
10/05/2023 09:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 10/05/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
10/05/2023 08:19

Juntada de Petição de informações prestadas
10/05/2023 08:07

Juntada de informação
03/05/2023 02:48

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 02:41

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:53

Juntada de Petição de informação
14/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/05/2023 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
11/04/2023 16:00

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:52

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 30/03/2023 23:59.
05/04/2023 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento
05/04/2023 11:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 05/04/2023 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
05/04/2023 10:19

Juntada de informação
05/04/2023 10:18

Juntada de informação
04/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:31

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:30

Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 08:19

Juntada de Petição de informação
27/02/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 22:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/04/2023 10:00 4ª Vara Cível da Capital.
25/12/2022 12:32

Outras Decisões
23/11/2022 23:13

Conclusos para decisão
10/10/2022 00:14

Decorrido prazo de LUAN DE ALMEIDA DUARTE em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 22:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:14

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 14:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2022 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 04:18

Decorrido prazo de HUGO CESAR DA SILVA PIRES em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 09:09

Juntada de Ofício
21/03/2022 09:05

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2022 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 08:16

Juntada de Informações
22/12/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 14:20

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:39

Outras Decisões
08/10/2021 15:43

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:43

Juntada de Informações
30/09/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE KLAUBER FERNANDES DE PINHO - CPF: *25.***.*86-51 (AUTOR).
27/08/2021 07:56

Conclusos para despacho
27/08/2021 07:56

Juntada de informação
18/08/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 21:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/08/2021 12:19

Conclusos para despacho
16/08/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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