05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821422-93.2015.8.15.2001 D E C I S Ã O Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico não haver justa causa para prosseguimento do cumprimento de sentença, haja vista decisão proferida pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a ocorrência de coisa julgada na espécie, acolhendo, assim, a tese da promovida.

Destarte, não havendo título executivo a dar amparo ao pleito autoral, indefiro o pedido formulado pela parte autora no evento de Id nº 81726860.

Intime-se.

Restando irrecorrida a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento em favor da promovida para recebimento da quantia de Id nº 77931038.

Após o quê, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, 18 de maio de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
21/08/2023 09:13

Baixa Definitiva
21/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/08/2023 09:12

Juntada de Decisão
02/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
09/03/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 10:35

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:31

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 22:26

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
17/03/2021 00:20

Juntada de Certidão
17/03/2021 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 16/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas
16/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 10:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
09/02/2021 09:43

Conclusos para despacho
09/02/2021 09:43

Juntada de Certidão
18/01/2021 08:29

Juntada de Certidão
20/11/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:31

Conclusos para despacho
10/11/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 07:51

Conclusos para despacho
27/10/2020 00:09

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 26/10/2020 23:59:59.
11/10/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:27

Conclusos para despacho
02/09/2020 18:14

Juntada de Petição de agravo (interno)
14/08/2020 12:06

Juntada de Petição de informações prestadas
06/08/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:30

Recurso especial admitido
30/07/2020 18:13

Conclusos para despacho
30/07/2020 18:10

Juntada de Petição de cota
29/07/2020 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 16:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
28/07/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 12:05

Juntada de Petição de recurso especial
21/07/2020 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2020 00:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 30/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 18:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2020 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2020 15:08

Juntada de Petição de informações prestadas
02/06/2020 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 15:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2020 10:01

Pedido de inclusão em pauta
23/03/2020 17:33

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
13/03/2020 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 12/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:03

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 09/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2020 10:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 11:43

Incluído em pauta para 16/03/2020 14:00:00 Sala da Sessão Virtual.
03/02/2020 17:53

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 11:38

Conclusos para despacho
13/01/2020 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 00:01

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 28/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 11:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 19:55

Conclusos para despacho
04/11/2019 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2019 09:32

Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
29/10/2019 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/10/2019 13:57

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/10/2019 09:03

Deliberado em Sessão - julgado
14/10/2019 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 11:48

Conclusos para despacho
01/10/2019 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/09/2019 00:02

Decorrido prazo de JOSE OSCARINTO ISIDORO FILHO em 09/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 17:45

Conclusos para despacho
20/08/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 18:03

Conclusos para despacho
29/05/2019 16:52

Juntada de Petição de parecer
28/05/2019 18:45

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
28/05/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 10:58

Conclusos para despacho
22/05/2019 10:58

Juntada de Certidão
22/05/2019 10:58

Juntada de Certidão de prevenção
21/05/2019 18:43

Recebidos os autos
21/05/2019 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2019

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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