15/02/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 07:28

Recebidos os autos
02/02/2024 07:28

Juntada de despacho
04/09/2023 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2023 15:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/08/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
15/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 20:22

Juntada de Petição de apelação
20/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 23:06

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 09:28

Conclusos para despacho
16/08/2022 07:55

Recebidos os autos
16/08/2022 07:55

Juntada de Certidão de prevenção
05/04/2022 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/10/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:50

Juntada de Certidão
30/07/2021 18:34

Juntada de Petição de apelação
21/07/2021 01:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 09:46

Julgado procedente o pedido
10/03/2021 13:36

Conclusos para despacho
03/02/2021 02:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/02/2021 23:59:59.
05/01/2021 13:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 17:59

Conclusos para despacho
28/09/2016 09:36

Expedição de Mandado.
28/09/2016 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2016 13:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2016 17:24

Concedida a Medida Liminar
27/05/2016 14:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2016 10:00

Conclusos para decisão
17/05/2016 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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