09/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:12

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2025 03:45

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:48

Determinada Requisição de Informações
13/05/2025 16:48

Determinada diligência
13/05/2025 16:48

Nomeado perito
13/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Intimação para requere o que entender de direito.
31/01/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 00:37

Decorrido prazo de MIGUEL E SOUSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.
04/12/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 23:42

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 23:42

Determinada diligência
03/12/2024 08:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 14:16

Recebidos os autos
29/11/2024 14:16

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/09/2024 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:47

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 01:40

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:56

Determinada diligência
14/06/2024 21:56

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 21:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIGUEL E SOUSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-37 (REU).
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:27

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:06

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
17/02/2024 13:58

Publicado Decisão em 15/02/2024.
17/02/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
13/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2024 15:05

Determinada diligência
26/10/2023 09:57

Conclusos para julgamento
04/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:50

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 05:55

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 09:39

Determinada diligência
21/09/2023 14:45

Conclusos para decisão
29/08/2023 06:32

Desentranhado o documento
29/08/2023 06:32

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 06:31

Juntada de Certidão
29/08/2023 06:21

Desentranhado o documento
29/08/2023 06:21

Cancelada a movimentação processual
26/08/2023 00:31

Decorrido prazo de MIGUEL E SOUSA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
24/08/2023 15:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/08/2023 00:05

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2023 11:25

Determinada diligência
26/07/2023 13:14

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:28

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
08/03/2023 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 20:56

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 21:30

Expedição de Mandado.
06/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 01:11

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 27/09/2022 23:59.
07/09/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:16

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:15

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:18

Juntada de Certidão
14/09/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 09:15

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
31/07/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 11:03

Conclusos para despacho
23/07/2021 11:03

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 23:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMPANHIA PARAIBANA DE GAS - CNPJ: 00.***.***/0001-66 (AUTOR).
01/07/2021 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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