03/06/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:38

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:37

Juntada de informação
28/05/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:58

Juntada de documento de comprovação
22/05/2025 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2025.
22/05/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:54

Juntada de Ofício
07/05/2025 08:46

Determinado o arquivamento
07/05/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:42

Processo Desarquivado
08/04/2025 10:42

Juntada de informação
25/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:18

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 09:17

Juntada de informação
08/05/2024 09:11

Determinado o arquivamento
07/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
06/05/2024 17:18

Recebidos os autos
06/05/2024 17:18

Juntada de despacho
19/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2024 07:21

Juntada de informação
07/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:06

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:06

Juntada de informação
31/01/2024 12:45

Recebidos os autos
31/01/2024 12:45

Juntada de Certidão de prevenção
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825457-52.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte autora para comunicar, de ordem do MM.

Juiz, remeter o presente feito à Instância Superior (em virtude de apelação interposta).

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/12/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de ARMANDO FREIRE DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
14/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ARMANDO FREIRE DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:38

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 11:07

Juntada de Petição de procuração
08/08/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ARMANDO FREIRE DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2023 16:34

Conclusos para decisão
15/07/2023 16:33

Juntada de informação
13/07/2023 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 00:04

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:34

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2023 18:12

Juntada de Petição de cota
02/06/2023 07:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:45

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:45

Juntada de informação
10/05/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:37

Conclusos para despacho
05/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 09:10

Determinada diligência
15/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:43

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:42

Juntada de informação
25/07/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 18:57

Determinada diligência
13/07/2022 18:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILZA BATISTA DA SILVA - CPF: *70.***.*84-34 (AUTOR).
29/06/2022 18:34

Conclusos para despacho
29/06/2022 18:34

Juntada de informação
09/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:02

Conclusos para despacho
19/05/2022 12:01

Juntada de informação
17/05/2022 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/05/2022 10:11

Autos excluídos do Juizo 100% Digital
17/05/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:09

Classe retificada de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/05/2022 04:43

Declarada incompetência
16/05/2022 07:45

Conclusos para despacho
16/05/2022 07:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 03:23

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 11:49

Conclusos para decisão
05/05/2022 11:45

Juntada de Petição de cota
05/05/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 03:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 03:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDILZA BATISTA DA SILVA (*70.***.*84-34).
05/05/2022 03:14

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 00:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2022 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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