TJPB - 0826337-88.2015.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2024 10:37
Determinado o arquivamento
-
12/07/2024 19:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
08/07/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 12:41
Recebidos os autos
-
05/07/2024 12:41
Juntada de Certidão de prevenção
-
04/03/2024 09:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
01/03/2024 15:28
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/02/2024 00:13
Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.
-
23/02/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826337-88.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 16 de fevereiro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/02/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 20:02
Juntada de Petição de apelação
-
15/02/2024 18:51
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 06/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 11:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/12/2023 09:02
Conclusos para decisão
-
06/12/2023 00:46
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 05/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 15:26
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/11/2023 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
-
28/11/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
-
24/11/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:54
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 17/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 13:32
Juntada de Petição de embargos infringentes
-
24/10/2023 01:13
Publicado Sentença em 24/10/2023.
-
24/10/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
20/10/2023 18:12
Determinado o arquivamento
-
20/10/2023 18:12
Julgado improcedente o pedido
-
11/08/2023 07:49
Conclusos para julgamento
-
11/08/2023 00:36
Decorrido prazo de MARIA EDIUMA DE OLIVEIRA BENEDITO em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:36
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 10/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 00:02
Publicado Decisão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 07:07
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 21:13
Juntada de Alvará
-
17/07/2023 15:42
Expedido alvará de levantamento
-
06/05/2023 17:23
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
11/04/2023 15:24
Decorrido prazo de MARIA EDIUMA DE OLIVEIRA BENEDITO em 03/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 23:09
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 01:42
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 24/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 20:36
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/02/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 05:22
Decorrido prazo de MARIA EDIUMA DE OLIVEIRA BENEDITO em 13/12/2022 23:59.
-
03/12/2022 06:24
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 30/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 00:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
14/11/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 08:58
Juntada de Certidão
-
13/11/2022 16:50
Nomeado perito
-
04/11/2022 23:14
Juntada de provimento correcional
-
20/10/2022 21:08
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2022 10:57
Conclusos para decisão
-
10/10/2022 14:21
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
06/10/2022 02:08
Decorrido prazo de MARIA EDIUMA DE OLIVEIRA BENEDITO em 05/10/2022 23:59.
-
28/09/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA EDIUMA DE OLIVEIRA BENEDITO em 26/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de HEUDER ROMERO LIBERALINO DA NOBREGA em 23/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 00:46
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 23/09/2022 23:59.
-
16/09/2022 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2022 07:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
30/08/2022 10:03
Expedição de Mandado.
-
30/08/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 09:55
Juntada de Certidão
-
28/08/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 12:12
Conclusos para decisão
-
11/07/2022 21:47
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2022 19:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/06/2022 12:35
Decorrido prazo de MARIA EDIUMA DE OLIVEIRA BENEDITO em 30/05/2022 23:59.
-
17/05/2022 05:54
Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2022 08:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2022 08:47
Juntada de diligência
-
13/04/2022 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 08:57
Expedição de Mandado.
-
13/04/2022 08:50
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 10:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
30/07/2020 19:49
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2020 01:15
Decorrido prazo de ALEX MARTINS NICOLAU em 17/07/2020 23:59:59.
-
18/07/2020 01:15
Decorrido prazo de Thiago Pessoa Rocha em 17/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 15:58
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 15:57
Juntada de Certidão
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
07/03/2019 17:42
Outras Decisões
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
10/10/2018 15:52
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 15:51
Juntada de Certidão
-
07/09/2018 02:00
Decorrido prazo de Thiago Pessoa Rocha em 06/09/2018 23:59:59.
-
05/09/2018 12:01
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2018 01:07
Decorrido prazo de ALEX MARTINS NICOLAU em 04/09/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2018 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2018 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2018 12:54
Conclusos para despacho
-
04/05/2018 12:54
Juntada de Certidão
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
05/09/2017 01:00
Decorrido prazo de MARIA EDIUMA DE OLIVEIRA BENEDITO em 04/09/2017 23:59:59.
-
08/08/2017 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2017 15:50
Juntada de aviso de recebimento
-
02/02/2017 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
02/02/2017 14:42
Juntada de ato ordinatório
-
07/11/2016 09:49
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2016 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2016 18:20
Juntada de aviso de recebimento
-
04/10/2016 13:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/09/2016 10:13
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2016 17:28
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
17/03/2016 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2016 18:27
Conclusos para despacho
-
20/01/2016 14:17
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2016 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2015 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2015 18:37
Conclusos para despacho
-
12/10/2015 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2015
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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