TJPB - 0825700-79.2022.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/08/2024 08:09 Arquivado Definitivamente 
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                                            08/08/2024 08:08 Juntada de documento de comprovação 
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                                            08/08/2024 08:05 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2024 09:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/07/2024 09:24 Conclusos para despacho 
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                                            19/07/2024 09:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/07/2024 09:23 Juntada de Certidão 
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                                            19/07/2024 09:08 Juntada de Certidão de decurso de prazo 
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                                            17/07/2024 01:02 Decorrido prazo de JOSE THARCISO BULCAO BORBA FILHO em 16/07/2024 23:59. 
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                                            17/07/2024 01:02 Decorrido prazo de LEONARDO VENTURA VILAR em 16/07/2024 23:59. 
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                                            17/07/2024 01:02 Decorrido prazo de JONATAS FRANKLIN DE SOUSA em 16/07/2024 23:59. 
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                                            19/06/2024 08:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/06/2024 08:04 Juntada de comunicações 
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                                            18/06/2024 11:19 Juntada de documento de comprovação 
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                                            17/06/2024 13:39 Juntada de Petição de cota 
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                                            17/06/2024 07:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 07:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 07:36 Juntada de Ofício 
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                                            17/06/2024 07:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/06/2024 07:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2024 14:54 Outras Decisões 
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                                            12/06/2024 10:37 Conclusos para despacho 
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                                            12/06/2024 10:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 10:36 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2024 10:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/06/2024 10:28 Juntada de Certidão 
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                                            12/06/2024 10:23 Juntada de comunicações 
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                                            12/06/2024 10:15 Juntada de comunicações 
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                                            12/06/2024 10:06 Juntada de comunicações 
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                                            06/06/2024 15:49 Determinado o arquivamento 
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                                            06/06/2024 10:09 Conclusos para despacho 
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                                            06/06/2024 09:57 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2024 09:57 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            31/01/2024 08:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            30/01/2024 11:45 Juntada de Petição de contra-razões 
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                                            19/12/2023 21:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2023 12:27 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            18/12/2023 08:04 Conclusos para despacho 
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                                            16/12/2023 00:44 Decorrido prazo de LEONARDO VENTURA VILAR em 15/12/2023 23:59. 
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                                            16/12/2023 00:38 Decorrido prazo de JOSE THARCISO BULCAO BORBA FILHO em 15/12/2023 23:59. 
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                                            15/12/2023 21:00 Juntada de Petição de apelação 
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                                            27/11/2023 19:28 Juntada de Petição de cota 
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                                            27/11/2023 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2023 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2023 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2023 08:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/11/2023 11:43 Juntada de comunicações 
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                                            21/11/2023 20:27 Julgado procedente o pedido 
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                                            15/11/2023 01:01 Decorrido prazo de JOSE THARCISO BULCAO BORBA FILHO em 13/11/2023 23:59. 
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                                            15/11/2023 01:01 Decorrido prazo de JONATAS FRANKLIN DE SOUSA em 13/11/2023 23:59. 
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                                            14/11/2023 06:52 Conclusos para julgamento 
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                                            13/11/2023 22:48 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            23/10/2023 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/10/2023 12:22 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            18/10/2023 10:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2023 10:49 Juntada de comunicações 
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                                            18/10/2023 10:46 Juntada de comunicações 
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                                            18/10/2023 10:36 Juntada de comunicações 
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                                            18/10/2023 10:33 Juntada de comunicações 
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                                            18/10/2023 08:21 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            18/10/2023 08:21 Juntada de Certidão de Antecedentes Penais 
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                                            17/10/2023 15:14 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/10/2023 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            19/09/2023 09:23 Juntada de Ofício 
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                                            28/07/2023 18:06 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/07/2023 18:06 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            21/07/2023 11:27 Juntada de Certidão 
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                                            21/07/2023 11:20 Expedição de Mandado. 
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                                            18/07/2023 18:38 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2023 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            18/07/2023 14:08 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/07/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            21/06/2023 11:41 Juntada de Ofício 
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                                            26/04/2023 10:20 Juntada de comunicações 
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                                            26/04/2023 08:51 Juntada de comunicações 
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                                            26/04/2023 08:29 Juntada de Ofício 
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                                            26/04/2023 08:20 Juntada de comunicações 
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                                            26/04/2023 08:10 Juntada de Ofício 
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                                            26/04/2023 07:13 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/07/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            25/04/2023 15:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/04/2023 08:56 Conclusos para despacho 
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                                            25/04/2023 08:55 Juntada de Certidão 
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                                            24/04/2023 14:23 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            27/03/2023 16:30 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            23/03/2023 08:23 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            23/03/2023 08:23 Juntada de Petição de diligência 
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                                            23/03/2023 08:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            23/03/2023 08:17 Juntada de Petição de diligência 
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                                            21/03/2023 09:41 Expedição de Mandado. 
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                                            21/03/2023 09:38 Expedição de Mandado. 
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                                            21/03/2023 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2023 09:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2023 09:12 Juntada de comunicações 
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                                            21/03/2023 08:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2023 08:58 Juntada de Ofício 
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                                            21/03/2023 07:46 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2023 08:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            20/03/2023 15:57 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/03/2023 09:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            20/03/2023 11:05 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2023 09:58 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2023 09:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            20/03/2023 09:28 Retificado o movimento Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2023 09:20 Conclusos para despacho 
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                                            20/03/2023 09:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2023 09:20 Juntada de Certidão 
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                                            06/03/2023 09:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2023 08:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/03/2023 11:13 Conclusos para despacho 
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                                            03/03/2023 09:31 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) não-realizada para 02/03/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            27/02/2023 08:15 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            17/02/2023 08:34 Juntada de comunicações 
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                                            15/02/2023 10:12 Juntada de comunicações 
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                                            15/02/2023 10:10 Juntada de Ofício 
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                                            15/02/2023 10:02 Juntada de comunicações 
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                                            15/02/2023 10:00 Juntada de Ofício 
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                                            15/02/2023 09:52 Juntada de comunicações 
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                                            15/02/2023 09:46 Juntada de Ofício 
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                                            07/02/2023 09:36 Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/03/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            07/02/2023 09:02 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/02/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            07/02/2023 09:02 Deferido o pedido de 
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                                            07/02/2023 09:02 Indeferido o pedido de ERINALDO DE ASSIS SOUZA (REU) 
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                                            06/02/2023 08:56 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            30/01/2023 10:45 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/01/2023 10:45 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            18/01/2023 07:53 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            18/01/2023 07:53 Juntada de Petição de devolução de mandado 
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                                            02/01/2023 17:55 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/01/2023 17:55 Juntada de Petição de certidão oficial de justiça 
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                                            21/12/2022 08:18 Juntada de Petição de cota 
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                                            12/12/2022 09:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2022 09:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2022 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2022 09:23 Juntada de comunicações 
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                                            12/12/2022 09:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2022 09:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2022 09:17 Juntada de Ofício 
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                                            12/12/2022 08:55 Expedição de Mandado. 
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                                            12/12/2022 08:55 Expedição de Mandado. 
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                                            12/12/2022 08:55 Expedição de Mandado. 
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                                            12/12/2022 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2022 08:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/12/2022 11:08 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/02/2023 09:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            02/12/2022 11:05 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 31/01/2023 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            02/12/2022 09:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/12/2022 10:17 Conclusos para despacho 
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                                            28/11/2022 10:09 Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/01/2023 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande. 
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                                            28/11/2022 09:58 Outras Decisões 
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                                            25/11/2022 12:34 Conclusos para despacho 
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                                            25/11/2022 11:36 Juntada de Petição de parecer 
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                                            22/11/2022 07:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/11/2022 17:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/11/2022 08:12 Conclusos para despacho 
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                                            20/11/2022 23:57 Juntada de Petição de resposta 
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                                            17/11/2022 00:43 Decorrido prazo de ERINALDO DE ASSIS SOUZA em 16/11/2022 23:59. 
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                                            16/11/2022 12:10 Juntada de comunicações 
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                                            15/11/2022 01:22 Decorrido prazo de ERINALDO DE ASSIS SOUZA em 10/11/2022 23:59. 
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                                            10/11/2022 00:03 Publicado Edital em 10/11/2022. 
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                                            10/11/2022 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022 
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                                            08/11/2022 09:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/11/2022 09:11 Expedição de Edital. 
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                                            08/11/2022 09:01 Juntada de Certidão 
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                                            08/11/2022 08:48 Juntada de comunicações 
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                                            08/11/2022 08:15 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            07/11/2022 16:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/11/2022 10:56 Conclusos para despacho 
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                                            06/11/2022 20:12 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            06/11/2022 17:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/11/2022 21:23 Conclusos para despacho 
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                                            29/10/2022 08:35 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            29/10/2022 08:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            24/10/2022 10:45 Expedição de Mandado. 
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                                            24/10/2022 10:17 Recebida a denúncia contra ERINALDO DE ASSIS SOUZA (INDICIADO) 
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                                            21/10/2022 12:04 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2022 10:51 Juntada de Petição de denúncia 
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                                            10/10/2022 09:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2022 09:55 Juntada de Ofício 
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                                            10/10/2022 09:51 Juntada de comunicações 
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                                            06/10/2022 09:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/10/2022 09:55 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2022 09:50 Juntada de Certidão 
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                                            04/10/2022 13:18 Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
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                                            04/10/2022 09:52 Juntada de Petição de cota 
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                                            04/10/2022 09:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/10/2022 07:51 Conclusos para despacho 
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                                            03/10/2022 07:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2022 07:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/10/2022 07:04 Juntada de Certidão 
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                                            30/09/2022 20:07 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            30/09/2022 20:07 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/09/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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