23/01/2025 06:06

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 16:34

Juntada de Petição de apelação
29/11/2024 00:10

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0826168-67.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: OTAVIANI TORRES MARTINS EXECUTADO: BANCO BS2 S.A.

SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Inexistência de contradições, omissões e obscuridades.

Pretensão a reexame de questões já decididas.

Rejeição dos embargos. - Inexistindo contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. - Os embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já decididas, destinando-se tão-somente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades.

OTAVIANI TORRES MARTINS, qualificada nos autos, opôs Embargos de Declaração à sentença constante no ID 80832650, alegando omissão na referida sentença, sob argumentação de que “A sentença embargada entendeu que a parte Embargada demonstrou, por meio de telas sistêmicas, o estorno diretamente na conta da parte Embargante, relacionados aos valores descontos, declarando satisfeita a obrigação e declarando extinto o processo.” sobre decisão juntada pelo embargante, percebendo-se a sua intenção de apenas rediscutir o mérito (ID 81367593).

Intimado, o embargado não se manifestou conforme ID 98429487. É o relatório.

DECIDO.

Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço.

Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”.

Os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, pelo que pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão.

Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada.

Não assiste razão ao embargante.

Ademais, o que se observa é o fato do embargante postular modificação de mérito, que somente restará possível através de recurso outro que não os presentes embargos.

Nos termos da petição de embargos declaratórios verifica-se que a pretensão do embargante é a rediscussão do mérito, sob alegação de que este Juízo deixou de analisar decisão juntada pelo mesmo.

Pleiteia o efeito modificativo para que este Juízo dê continuidade ao cumprimento de sentença e desconsidere a comprovação juntada pelo Banco promovido nas telas ID 77711412.

A sentença atacada não possui nenhum vício a ser afastado pela via de embargos declaratórios, uma vez que o embargante alega a omissão, no momento em que este Juízo reconhece a comprovação do valor remanescente, conforme trecho : A hipótese dos autos se adequa ao disposto no art. 924, II, do CPC, uma vez que o réu demonstrou, através das telas sistêmicas, o estorno diretamente na conta da parte autora, dos valores que haviam sido descontados, conforme ID 77711412. É, portanto, indevido o remédio jurídico interposto, em razão da matéria pleiteada, devem ser rejeitados os presentes embargos.

A sentença fora prolatada dentro dos parâmetros legais, não cabendo, portanto, nenhum aclaratório, ressalvada a hipótese de entendimento diverso do Tribunal de Justiça, mediante recurso apelatório.

ISTO POSTO, pelos fatos e fundamentos apontados, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, preservando todos os termos da sentença constante no ID 80832650.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24081508244584600000092603113, Decisão: 24070416060022400000087485694, Decisão: 24070416060022400000087485694, Petição: 23110309523369400000076810049, Embargos de Declaração: 23102716025033000000076564101, Sentença: 23101819272260900000076066773, Sentença: 23101819272260900000076066773, Petição: 23100918074284700000075716576, Substabelecimento: 23100418124410000000075504501, Petição de habilitação nos autos: 23100418124325700000075504499]
27/11/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 23:07

Determinado o arquivamento
25/11/2024 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2024 08:25

Conclusos para julgamento
15/08/2024 08:24

Juntada de informação
16/07/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:30

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0826168-67.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: OTAVIANI TORRES MARTINS EXECUTADO: BANCO BS2 S.A.

DECISÃO Intime a parte promovida para, no prazo de 5 dias, apresentar contrarrazões dos embargos.

Em seguida, determino que os autos sejam alocados na pasta "Minutar Sentença" (conclusos para julgamento), inclusive para a adequada observância da ordem cronológica de conclusão, nos termos do art. 12 do CPC.

Cumpra-se.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de Direito EM SUBSTITUIÇÃO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23110309523369400000076810049, Embargos de Declaração: 23102716025033000000076564101, Sentença: 23101819272260900000076066773, Sentença: 23101819272260900000076066773, Petição: 23100918074284700000075716576, Substabelecimento: 23100418124410000000075504501, Petição de habilitação nos autos: 23100418124325700000075504499, Decisão: 23090710075381400000074191062, Documento de Comprovação: 23081614371204100000073179078, Documento de Comprovação: 23081614371129300000073179077]
04/07/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:06

Determinada diligência
23/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
23/04/2024 09:22

Processo Desarquivado
03/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 14:31

Arquivado Definitivamente
21/10/2023 00:28

Publicado Sentença em 20/10/2023.
21/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 19:27

Determinada diligência
18/10/2023 19:27

Determinado o arquivamento
18/10/2023 19:27

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
18/10/2023 19:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:37

Conclusos para despacho
04/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 21:49

Decorrido prazo de OTAVIANI TORRES MARTINS em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 10:07

Determinada diligência
04/09/2023 10:46

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:41

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 08:46

Determinada diligência
04/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:19

Juntada de informação
13/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/03/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:28

Conclusos para despacho
07/02/2023 06:12

Recebidos os autos
07/02/2023 06:12

Juntada de Certidão de prevenção
23/04/2021 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2021 08:26

Juntada de Certidão
31/03/2021 14:03

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 09:41

Conclusos para despacho
18/03/2021 09:40

Juntada de Certidão
04/12/2020 01:14

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 03/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 16:11

Juntada de Petição de apelação
10/11/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 18:18

Julgado improcedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/11/2018 17:19

Conclusos para julgamento
27/11/2018 17:18

Juntada de Certidão
18/10/2018 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
02/05/2018 17:54

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
10/10/2017 02:45

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 09/10/2017 23:59:59.
10/10/2017 00:31

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 09/10/2017 23:59:59.
02/10/2017 10:13

Juntada de Petição de petição
29/09/2017 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 18:27

Extinto o processo por desistência
31/07/2017 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2017 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2017 18:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/05/2017 08:22

Conclusos para despacho
26/05/2017 08:12

Recebidos os autos do CEJUSC
26/05/2017 08:11

Audiência conciliação não-realizada para 27/04/2017 10:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
28/04/2017 00:49

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 27/04/2017 23:59:59.
27/04/2017 10:03

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2017 11:12

Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2017 10:07

Juntada de Petição de substabelecimento
20/04/2017 01:13

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 19/04/2017 23:59:59.
20/04/2017 01:13

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 19/04/2017 23:59:59.
19/04/2017 00:24

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 18/04/2017 23:59:59.
06/04/2017 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 10:12

Expedição de Mandado.
06/04/2017 10:07

Audiência conciliação designada para 27/04/2017 10:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/10/2016 00:07

Decorrido prazo de RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES em 13/10/2016 23:59:59.
05/10/2016 00:14

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 04/10/2016 23:59:59.
29/09/2016 10:48

Juntada de Petição de réplica
27/09/2016 16:10

Recebidos os autos.
27/09/2016 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
27/09/2016 14:18

Juntada de Certidão
27/09/2016 09:08

Juntada de Petição de contestação
23/09/2016 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2016 11:56

Audiência conciliação cancelada para 27/09/2016 14:20 #Não preenchido#.
22/09/2016 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 17:13

Conclusos para despacho
06/07/2016 16:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2016 00:35

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 04/07/2016 23:59:59.
27/06/2016 14:29

Juntada de Certidão
10/06/2016 12:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2016 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2016 12:49

Audiência conciliação designada para 27/09/2016 14:20 2ª Vara Cível da Capital.
03/06/2016 13:34

NÃ£o Concedida a Medida Liminar
31/05/2016 11:00

Conclusos para decisão
31/05/2016 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2016

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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