26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 25/06/2024 23:59.
15/06/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 21:47

Transitado em Julgado em 15/06/2024
03/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 01:38

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827158-14.2023.8.15.2001 [Fornecimento de medicamentos] EXEQUENTE: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃOnEXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial.

Intimada para pagamento, a parte demandada realizou o depósito da condenação, voluntariamente – ID 90209280 No ID 90339494, a parte exequente peticionou concordando com os valores depositados, requerendo a liberação dos alvarás e fornecendo os dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo demandado quando provocado para tal, ao que a parte autora não apresentou objeção, concordando com os valores apenas requerendo a liberação do montante pago e, sua consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do valor depositado no ID nº 90209281, expeçam-se os alvarás nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: · ZENILDO GONÇALVES DE MENDONÇA FILHO CPF *10.***.*58-28 Banco do Brasil, agência nº 1885-6, conta nº 27841-6; Valor: R$ 5.482,33 (crédito do autor) · FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS Advogado – OAB/PB 10.050 - CPF: *75.***.*98-87 Banco do Brasil, agência nº 8632, conta nº 106.791-5; Montante: R$ 5.142,61 (honorários de sucumbência – 10% sobre o valor da causa atualizado).

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, calcule-se as custas finais e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto, no prazo de 05(cinco) dias.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 15 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
29/05/2024 11:35

Juntada de cálculos
29/05/2024 11:25

Juntada de informação
17/05/2024 18:26

Juntada de Alvará
17/05/2024 18:26

Juntada de Alvará
16/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:24

Expedido alvará de levantamento
16/05/2024 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:40

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:48

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:36

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 01:46

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
13/04/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2024 20:05

Recebidos os autos
12/04/2024 20:05

Juntada de Certidão de prevenção
16/11/2023 20:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2023 17:43

Juntada de Petição de recurso adesivo
16/11/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 01:17

Decorrido prazo de ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:25

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/10/2023 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 19:02

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 07:10

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 15:57

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 18:20

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/08/2023 10:40

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:38

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
07/07/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:27

Decorrido prazo de ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:02

Juntada de Informações
05/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 08:52

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/05/2023 07:42

Expedição de Mandado.
10/05/2023 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO - CPF: *10.***.*58-28 (AUTOR).
10/05/2023 12:26

Concedida a Medida Liminar
10/05/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:12

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA FILHO (*10.***.*58-28).
10/05/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 22:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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