28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 28ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
23/08/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2024 22:32

Juntada de provimento correcional
08/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:17

Juntada de informação
03/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:33

Decorrido prazo de LAURIGLEYCI DA SILVA LIMA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2023.
02/12/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824663-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 30 de novembro de 2023 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:27

Juntada de Petição de apelação
01/11/2023 00:47

Publicado Sentença em 01/11/2023.
01/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:38

Determinada diligência
30/10/2023 19:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2023 12:46

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
20/06/2023 10:30

Determinada a devolução dos autos à origem para
27/04/2023 15:46

Conclusos para despacho
27/04/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 23:19

Declarada incompetência
10/02/2023 12:50

Conclusos para julgamento
10/02/2023 12:49

Juntada de informação
06/02/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 17:11

Conclusos para julgamento
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo de THIAGO MORENO BRAGA em 09/11/2022 23:59.
03/11/2022 04:20

Decorrido prazo de LAURIGLEYCI DA SILVA LIMA em 31/10/2022 23:59.
02/11/2022 00:33

Decorrido prazo de ELIAS CARNEIRO DA SILVA em 31/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 07:42

Processo Desarquivado
10/10/2022 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 18:56

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 18:55

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:55

Homologada a Transação
28/09/2022 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2022 12:35

Juntada de Petição de diligência
15/09/2022 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 07:57

Conclusos para despacho
13/09/2022 07:56

Juntada de informação
11/09/2022 16:38

Juntada de Petição de comunicações
11/09/2022 16:36

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:24

Expedição de Mandado.
09/08/2022 12:08

Mandado devolvido para redistribuição
09/08/2022 12:08

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 13:35

Expedição de Mandado.
19/07/2022 11:15

Juntada de Petição de comunicações
15/07/2022 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 08:12

Juntada de Petição de diligência
15/07/2022 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2022 08:05

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 11:29

Expedição de Mandado.
20/06/2022 11:19

Expedição de Mandado.
17/06/2022 01:52

Decorrido prazo de THIAGO MORENO BRAGA em 16/06/2022 23:59.
12/06/2022 10:04

Decorrido prazo de THIAGO MORENO BRAGA em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 13:26

Decorrido prazo de THIAGO MORENO BRAGA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 11:26

Juntada de informação
31/05/2022 12:15

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 11:56

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:25

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2022 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 16:19

Juntada de devolução de mandado
14/05/2022 05:46

Decorrido prazo de THIAGO MORENO BRAGA em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 12:38

Expedição de Mandado.
12/05/2022 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2022 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:25

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2022 13:06

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 11:51

Juntada de Informações
05/05/2022 11:46

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/05/2022 22:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THIAGO MORENO BRAGA - CPF: *67.***.*04-35 (AUTOR).
03/05/2022 19:09

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/05/2022 15:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2022 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 21:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THIAGO MORENO BRAGA (*67.***.*04-35).
29/04/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2022 11:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2022 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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