28/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 00:55

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte apelada/exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
09/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:19

Juntada de Petição de informações prestadas
30/04/2024 01:37

Publicado Sentença em 30/04/2024.
30/04/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825266-51.2015.8.15.2001 [Tarifas] EXEQUENTE: JUNIO SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proposta por EXEQUENTE: JUNIO SILVA DO NASCIMENTO. em face do(a) EXECUTADO: BANCO PAN, contra a sentença proferida por este juízo, alegando que ela padece de erro quanto à indicação dos valores que devem ser levantados por alvará.

Intimado, o embargado apresentou contrarrazões.

Conclusos para os fins de direito.

Decido.

Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença ou corrigir erro material.

Concluiu-se na sentença de ID 81836091, o exequente, ora embargante, havia incorrido em excesso de execução, no valor de R$ 2.831,27 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), extinguindo o processo executivo e determinando a expedição de alvará do valor depositado "no ID. 71081616, em favor do EXEQUENTE e seu Patrono, conforme requerido no ID. 75335951".

Observo que o requerimento de expedição de alvará de ID 75335951 do valor incontroverso, correspondente a R$ 5.719,19, sendo "R$ 3.251,57, com acréscimos em favor do exequente" e "R$ 2.467,61, com acréscimos em honorários advocatícios", em favor do patrono do embargante.

Nesse sentido, considerando que o débito cobrado foi de R$ 6.805,18, garantido no ID 70274119 e 71081616, o excesso de execução reconhecido foi de R$ 2.831,27 (dois mil, oitocentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos), e que este excesso se refere ao valor depositado voluntariamente pela embargada e desconsiderado pelo exequente, ora embargante, tem-se que a dívida consolidada é de R$ R$ 6.805,18, já depositado nos autos.

Desse modo, o valor de R$ 6.805,18 deve ser liberado em favor do embargante, observando os dados bancários e a repartição indicada no ID 82561427, p. 2.

Acolho os embargos opostos.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, acolho os embargos de declaração para esclarecer a parte dispositiva da sentença, nos seguintes termos: "Ante o exposto, diante de tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a impugnação para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 2.831,27 e, em razão do depósito efetuado nos ID. 29807462 e 71081616, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, fixando o valor de R$ 6.805,18 o montante da dívida, já quitada, com arrimo no art. 924, II, do CPC."; e, "Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico, do valor depositado no ID. 71081616, em favor do EXEQUENTE e seu Patrono, conforme requerido no ID. 82561427." Nos demais termos a sentença deve permanecer como lançada.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
26/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:21

Expedido alvará de levantamento
26/04/2024 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 17:25

Juntada de Petição de apelação
02/12/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:53

Conclusos para decisão
01/12/2023 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2023 00:19

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
08/11/2023 09:39

Determinado o arquivamento
08/11/2023 09:39

Expedido alvará de levantamento
08/11/2023 09:39

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:40

Juntada de Petição de resposta
21/06/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 21:19

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 15:53

Determinada diligência
10/10/2022 11:08

Conclusos para despacho
02/06/2022 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2022 10:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 06:58

Recebidos os autos
05/05/2022 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/10/2020 00:45

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
18/09/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2020 04:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 15:59

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 17:58

Juntada de Petição de apelação
23/03/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
12/05/2017 11:46

Conclusos para julgamento
12/05/2017 11:45

Audiência conciliação realizada para 11/05/2017 14:00 13ª Vara Cível da Capital.
10/05/2017 11:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 12:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2017 13:34

Juntada de Petição de contestação
16/03/2017 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2017 18:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2017 18:23

Audiência conciliação designada para 11/05/2017 14:00 13ª Vara Cível da Capital.
14/06/2016 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2015 16:50

Conclusos para despacho
02/10/2015 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826537-90.2018.8.15.2001

George Luiz dos Santos Barbosa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0826780-29.2021.8.15.2001

Paulo Alves Pereira 81954450478

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/09/2022 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0824215-58.2022.8.15.2001

Stone Pagamentos S.A.

Sports Textil Comercio de Artigos Esport...

Advogado: Oscar Stephano Goncalves Coutinho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 07:54

Exibir Processo

Processo nº 0824051-64.2020.8.15.2001

Marcos da Penha Aragao

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/04/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0827735-02.2017.8.15.2001

Geap Fundacao de Seguridade Social

Eugenio Paccelli Trigueiro Pereira

Advogado: Felipe Alves Vaz e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2017 10:25

Exibir Processo