09/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825588-37.2016.8.15.2001 [Tarifas, Financiamento de Produto] EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS PEDROSA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS PEDROSA. em face do(a) EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A.

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial do valor remanescente e o respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, alvarás eletrônicos em favor da EXEQUENTE e SEU PATRONO, conforme requerido no ID 115599498. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial.

Após, intime-se o executado, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se (a ESCRIVANIA), por meio do sistema SERASAJUD, para a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos ao crédito.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
14/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0825588-37.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas] EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS PEDROSA EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO VOLKSWAGEM S.A em face da sentença proferida em sede de cumprimento de sentença, alegando que ela padece de omissão quanto à impugnação ao período de apuração da correção monetária utilizada pelo exequente e erro material por ausência de preclusão.

Intimado, o embargado apresentou as contrarrazões.

Conclusos para os fins de direito.

Decido.

Preleciona o art. 1.022 do CPC (in verbis): Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.

Depreende-se, pois, que o recurso de embargos de declaração tem a precípua finalidade de corrigir contradições, obscuridades ou omissões existentes na sentença, ou corrigir erro material.

DA OMISSÃO ALEGADA A sentença de impugnação ao cumprimento de sentença não deu razão ao embargante com base na ocorrência de preclusão referente ao valor cobrado.

Entretanto, observo que houve omissão referente ao período de apuração da correção monetária utilizado pelo exequente, ao desconsiderar o depósito realizado pelo executado no ID 72528856 de R$ 627,50, sobre o valor total da execução, antes de realizar o cálculo do saldo devedor, conforme consta no cálculo apresentado no ID 78871481.

Assim, o exequente deve proceder novo cálculo corrigido e atualizado até a data do depósito de ID 72528856 e, do resultado, descontar o numerário depositado para somente após incidir os encargos novamente.

DO ERRO MATERIAL Diversamente, não assiste razão ao embargante na tese de erro material, uma vez que a manifestação do executado se trata de mera irresignação aos termos do julgado, pretendendo, por meio de embargos de declaração, rediscutir a matéria já resolvida.

Ocorre que os embargos de declaração não servem para obrigar o juiz a renovar ou reforçar a fundamentação do decisório, nem para reexaminar a matéria decidida, ou provocar o prequestionamento de matéria, se inexiste o mencionado vício no julgamento embargado.

A rejeição dessa tese é, pois, imperativa.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 1.022, do NCPC, acolho em partes os embargos de declaração para julgar parcialmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução em razão do erro de cálculo do exequente ao desconsiderar o valor depositado no ID 72528856, devendo, nos demais termos, a sentença permanecer como lançada.

Deve o credor proceder com a apresentação de novos cálculos, com os devidos encargos até a data do depósito judicial de ID 72528856 e descontar o valor já depositado.

Diante da sucumbência mínima, deixo de condenar o exequente ao pagamento dos honorários de sucumbência.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito em substituição
17/02/2023 19:59

Baixa Definitiva
17/02/2023 19:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/02/2023 11:45

Transitado em Julgado em 13/02/2023
12/02/2023 00:52

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 10/02/2023 23:59.
12/02/2023 00:43

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:27

Juntada de Petição de resposta
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/12/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2022 17:00

Juntada de Certidão de julgamento
21/11/2022 22:35

Juntada de Petição de resposta
21/11/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 11:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 06:54

Conclusos para despacho
15/11/2022 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/10/2022 15:04

Conclusos para despacho
24/10/2022 14:51

Juntada de Petição de resposta
05/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 06:12

Conclusos para despacho
28/09/2022 00:09

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:09

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 27/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 18:03

Conhecido o recurso de FRANCISCO CARLOS DE MEDEIROS PEDROSA - CPF: *38.***.*63-44 (APELANTE) e provido em parte
24/08/2022 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 14:36

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.
29/07/2022 14:48

Juntada de Petição de resposta
26/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 08:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 07:11

Conclusos para despacho
20/07/2022 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/04/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 13:35

Conclusos para despacho
12/04/2022 13:35

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2022 13:29

Juntada de Certidão de julgamento
06/04/2022 18:57

Juntada de Petição de resposta
29/03/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2022 19:00

Juntada de Petição de resposta
22/02/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/02/2022 16:02

Juntada de Certidão de julgamento
22/02/2022 00:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2022 10:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 08:37

Conclusos para despacho
19/01/2022 07:45

Pedido de inclusão em pauta
06/11/2021 09:31

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 22:32

Conclusos para despacho
15/06/2021 22:32

Juntada de Certidão
15/06/2021 22:32

Juntada de Certidão
14/06/2021 14:22

Recebidos os autos
14/06/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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