23/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0824993-96.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 106229529.

Expeça-se alvará em favor do perito.

Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do Laudo pericial, no prazo de 15 dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
27/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0824993-96.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual com repetição de indébito, proposta por MARCÍLIO FRANCELINO, em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em fase de cumprimento de sentença, foi declarado extinto o processo em virtude da satisfação da obrigação, nos termos da decisão de ID 67906101.

Apelação interposta pelo exequente ao ID 69272578.

Em acórdão proferido ao ID 80825028, foi dado provimento à apelação nos seguintes termos: “Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, para anular a sentença, devendo os autos retornarem para o primeiro grau e seguir com o cumprimento de sentença, enviando os autos para contadoria para dirimir a verdade sobre possível saldo remanescente.” Deferido pedido de complemento da penhora mediante bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira ao ID 82286878.

O BANCO VOTORANTIM S.A apresenta exceção de pré-executividade ao ID 83878884, alegando basicamente a nulidade de intimação, o excesso de execução e a não remessa dos autos à contadoria, conforme parâmetros do acórdão.

Eis o breve relatório.

Decido.

De fato, verifica-se que a divergência entre as partes quanto ao saldo remanescente da dívida, assim, demanda análise contábil especializada.

No entanto, em que pese a necessidade de prosseguir com o cumprimento de sentença para apurar o efetivo saldo remanescente, revela-se inviável a remessa dos autos à Contadoria Judicial.

Isso porque, este setor está com centenas de processos paralisados, com mais de ano e o envio somente deverá ocorrer em situações mais complexas, sobretudo em processos mais recentes.

Este processo se arrasta desde 2020.

O art. 524, § 2º do CPC estabelece que: para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de 30(trinta) dias para efetuá-lo, exceto se outro lhe for determinado.

Esclarecendo, pode o juízo nesta fase designar perito judicial para a análise dos cálculos.

O valor é de pequena monta e não justifica a remessa àquele setor contábil.

Assim, NOMEIO o contador JOSÉ WELLYSON MENESES BRILHANTE, CPF *71.***.*54-05, com endereço comercial na Avenida Julia Freire, 1200, sl. 604 - Empresarial Metropolitan, bairro Expedicionários, João Pessoa/PB - CEP 58041-000, fone: (83) 3021 5193 e (83) 99910 1114, e-mail: [email protected], independente de termo de compromisso, para realização do exame técnico, a fim de identificar qual o cálculo correto, se o do devedor ou do credor, ou mesmo se um outro após análise da situação apresentada, tudo em conformidade com o título judicial proferido, decisões posteriores e, eventualmente, os cálculos formatados pela contadoria.

Intime-se o aludido profissional para dizer se aceita o encargo e o valor arbitrado a título de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

No que tange às demais alegações suscitadas pelo executado em sede de exceção de pré-executividade, verifica-se que a sua análise está condicionada à apuração contábil pelo perito, razão pela qual sua apreciação será realizada em momento posterior.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0824993-96.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. (____) NÃO FOI ENCONTRADO numerário em nome do(a) devedor(a); (____) O valor bloqueado é INSUFICIENTE para quitação do débito e seus acessórios; (____)Sobre a resposta do SISBAJUD falem as partes em 05 dias. (____) O valor bloqueado não foi respondido integralmente, havendo a necessidade de é SUFICIENTE para a cobertura total da execução. (____)Intime-se o exequente para atualizar o valor da execução, bem como trazer com a mesma os dados pessoais das partes a fim de ser realizada a consulta no SISBAJUD, em 15 dias.

Posto assim, adoto a providência abaixo: (____)Sobre a resposta do SISBAJUD, fale o exequente em 15 dias. (____) Intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora, no prazo de dez (10) dias, sob pena de suspensão da presente execução; (____) Intime-se a parte credora para dizer, em cinco (5) dias, sobre o bloqueio parcial para possibilitar a devida transferência; (____) Tendo em vista que o valor bloqueado é suficiente para a devida quitação do débito, ao tempo em que faço eletronicamente a transferência, intime-se a parte devedora, se for o caso para impugnação em 15 dias, caso não respondido neste prazo, expeça-se alvará.

Caso impugnado o valor, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias.

João Pessoa, 14 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/10/2023 12:15

Baixa Definitiva
18/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/10/2023 12:14

Transitado em Julgado em 17/10/2023
16/10/2023 17:49

Juntada de Petição de resposta
05/10/2023 11:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 05:18

Conhecido o recurso de MARCILIO FRANCELINO - CPF: *42.***.*04-26 (APELANTE) e provido
24/08/2023 06:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 06:15

Juntada de Certidão de julgamento
14/08/2023 19:55

Juntada de Petição de resposta
08/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 07:48

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/06/2023 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/06/2023 11:14

Conclusos para despacho
27/06/2023 10:41

Recebidos os autos
27/06/2023 10:41

Juntada de Certidão
01/05/2023 07:31

Baixa Definitiva
01/05/2023 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/04/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:01

Recebidos os autos
17/04/2023 09:01

Juntada de despacho
27/07/2022 12:03

Baixa Definitiva
27/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/07/2022 11:59

Transitado em Julgado em 08/07/2022
19/07/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:01

Juntada de Petição de resposta
01/07/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/06/2022 23:59.
03/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2022 16:17

Juntada de Petição de resposta
31/05/2022 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2022 14:42

Juntada de Petição de edital
20/05/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 13:36

Conclusos para despacho
17/03/2022 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/03/2022 13:08

Conclusos para despacho
07/03/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 11:49

Juntada de Petição de resposta
26/02/2022 00:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:46

Conclusos para despacho
10/02/2022 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/02/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 14:41

Conhecido o recurso de MARCILIO FRANCELINO - CPF: *42.***.*04-26 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2021 11:50

Conclusos para despacho
10/09/2021 10:04

Juntada de Petição de parecer
02/09/2021 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2021 09:23

Conclusos para despacho
22/08/2021 09:23

Juntada de Certidão
22/08/2021 09:23

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:03

Recebidos os autos
20/08/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827258-71.2020.8.15.2001

Fatima Ferreira Meneses

Banco Safra S.A.

Advogado: Caio Cesar Dantas Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0827890-73.2015.8.15.2001

Dias Paiva Construtora LTDA

Adriana Costa Silva

Advogado: Eveline Bezerra Paiva de Figueiredo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/09/2022 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0823344-67.2018.8.15.2001

Jose Carlos de Carvalho

Ana Maria Caldas de Carvalho

Advogado: Juliana Monteiro Dantas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/07/2021 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0824864-96.2017.8.15.2001

Instituto Aprender Mais LTDA - ME

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0826909-73.2017.8.15.2001

Banco do Brasil

Lf Lanchonete Eireli - ME

Advogado: David Sombra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/02/2025 12:09

Exibir Processo