30/01/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/12/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:16

Indeferido o pedido de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-80 (EXECUTADO)
28/08/2024 09:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:38

Publicado Intimação em 06/08/2024.
03/08/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828430-14.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:15

Juntada de Informações
24/07/2024 14:10

Juntada de Alvará
19/07/2024 11:14

Expedido alvará de levantamento
19/07/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/05/2024 01:34

Decorrido prazo de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDA em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
15/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 09:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:42

Decorrido prazo de SILVANIO ARAUJO DO O FILHO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:39

Decorrido prazo de SILVANIO ARAUJO DO O FILHO em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/04/2024 00:13

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:12

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
06/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2024 10:12

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:35

Conclusos para decisão
09/10/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:33

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 20:28

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 08:46

Juntada de Informações
06/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:00

Juntada de Alvará
05/07/2023 12:25

Determinada diligência
30/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
29/06/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.
01/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2023 16:24

Recebidos os autos
29/05/2023 16:24

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2021 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2021 12:35

Juntada de Certidão
11/11/2021 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 04:12

Decorrido prazo de SILVANIO ARAUJO DO O FILHO em 09/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 15:28

Juntada de Petição de apelação
28/09/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:27

Julgado procedente o pedido
22/09/2021 12:33

Conclusos para julgamento
22/09/2021 00:53

Decorrido prazo de JOAO VITOR RAPHAEL CARTAXO em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 01:28

Decorrido prazo de SILVANIO ARAUJO DO O FILHO em 15/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 07:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:15

Conclusos para julgamento
25/08/2021 07:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:19

Juntada de Petição de contestação
10/08/2021 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2021 12:22

Juntada de devolução de mandado
09/08/2021 09:16

Expedição de Mandado.
09/08/2021 06:52

Juntada de Petição de outros documentos
06/08/2021 11:54

Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 08:52

Conclusos para despacho
02/08/2021 07:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2021 19:01

Juntada de Certidão oficial de justiça
26/07/2021 16:09

Expedição de Mandado.
26/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
22/07/2021 16:10

Concedida a Medida Liminar
22/07/2021 12:17

Conclusos para despacho
21/07/2021 18:26

Declarada suspeição por ANA AMELIA ANDRADE ALECRIM CAMARA
21/07/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 06:59

Juntada de Petição de outros documentos
20/07/2021 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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