19/04/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de MIGUEL VITO VICENTE VALDEVINO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 01:00

Decorrido prazo de MIGUEL VITO VICENTE VALDEVINO em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:00

Juntada de Certidão
20/03/2024 00:04

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 10:26

Juntada de Alvará
19/03/2024 10:26

Juntada de Alvará
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830398-65.2021.8.15.0001 DECISÃO O presente feito encontra-se em fase cumprimento de sentença.

No Id. 82845216, a parte exequente indicou como devido o valor de R$ 7.803,52 (sete mil oitocentos e três reais e cinquenta e dois centavos).

Intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença no Id. 85702442 alegando, em linhas gerais, a exorbitância do montante indicado na peça de Id. 82845216 e apontou como devido o importe de R$ 7.401,65 (sete mil, quatrocentos e um reais e sessenta cinco centavos), o qual foi depositado em juízo (Id. 84887950).

Intimada para falar sobre a impugnação, a parte exequente manifestou sua concordância com montante depositado em juízo pela executada e pugnou por sua imediata liberação (Id. 87060340). É o breve relatório.

DECIDO.

Ante o reconhecimento, pela parte exequente, quanto à existência de excesso, impõe-se o acolhimento da impugnação oposta.

Sendo assim, ACOLHO a impugnação Id. 85702442 e fixo como devido pela executada, em 31/12/2023 (data do cálculo de 85702444 - Pág. 1), o importe de R$ 7.401,65 (sete mil, quatrocentos e um reais e sessenta cinco centavos).

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 15% do proveito econômico obtido pelo impugnante (art. 85, § 2º, do CPC), que corresponde à diferença entre o valor cobrado pela parte exequente e o efetivamente devido pelo executado, ficando sobrestada a sua exigibilidade em razão da gratuidade judiciária conferida à parte exequente.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

Expeçam-se alvarás para fins de levantamento, pela parte exequente, do valor depositado em juízo (Id. 84887950).

Observar os dados bancários informados na peça de Id. 87060340.

Em seguida, calculem-se as custas finais devidas pela parte ré, expeça-se guia e intime-se para comprovação de pagamento, em até 15 dias, sob pena de bloqueio Sisbajud e sem prejuízo de protesto judicial e/ou inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão no Serasajud (a depender do valor das custas), caso o bloqueio reste frustrado.

Campina Grande, 18 de março de 2024.

Andréa Dantas Ximenes – Juíza da Direito.
18/03/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 07:07

Outras Decisões
13/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:23

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2024 01:16

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0830398-65.2021.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Fica a parte autora intimada para, em até 15 dias, responder à impugnação ao pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte ré.

Campina Grande (PB), 18 de fevereiro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
18/02/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 20:50

Conclusos para despacho
16/02/2024 18:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 0830398-65.2021.8.15.0001 Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para pagar o débito informado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acrescidos multa de dez por cento e, também, honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial e sendo reconhecido pelo juízo a existência de saldo em favor do exequente, a multa e os honorários incidirão sobre ele.

Não efetuado pagamento voluntário, logo em seguida ao término do prazo para pagamento espontâneo, serão realizados atos de expropriação.

Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de mais 15 dias para que a parte executada apresente, nestes próprios autos, sua impugnação, limitando-se às matérias do art. 525, §1º, do CPC.

Campina Grande/PB, 01 de dezembro de 2023 Andréa Dantas Ximenes Juíza de Direito
01/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 02:46

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2023 21:20

Recebidos os autos
19/11/2023 21:20

Juntada de Certidão de prevenção
13/06/2023 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 10:54

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/06/2023 04:36

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:00

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/06/2023 08:43

Conclusos para despacho
31/05/2023 21:30

Juntada de Petição de contra-razões
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 22/05/2023 23:59.
24/05/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 23:01

Juntada de Petição de apelação
03/05/2023 02:05

Decorrido prazo de MIGUEL VITO VICENTE VALDEVINO em 25/04/2023 23:59.
28/04/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2023 08:26

Conclusos para julgamento
11/04/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 13:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/02/2023 16:39

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 11:45

Outras Decisões
15/12/2022 22:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 21:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2022 14:03

Juntada de Petição de informação
23/06/2022 00:13

Decorrido prazo de MIGUEL VITO VICENTE VALDEVINO em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:06

Conclusos para despacho
13/06/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 04:18

Decorrido prazo de MIGUEL VITO VICENTE VALDEVINO em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 01:28

Decorrido prazo de MIGUEL VITO VICENTE VALDEVINO em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 08:53

Juntada de
30/05/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:34

Conclusos para despacho
24/05/2022 07:33

Juntada de Petição de réplica
18/05/2022 10:12

Juntada de aviso de recebimento
04/05/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 23:11

Juntada de Petição de contestação
22/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:37

Juntada de Certidão
01/04/2022 01:35

Decorrido prazo de MIGUEL VITO VICENTE VALDEVINO em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 01:34

Decorrido prazo de MIGUEL VITO VICENTE VALDEVINO em 31/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 15:17

Juntada de
09/03/2022 14:52

Juntada de Carta precatória
09/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 09:33

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2022 10:36

Juntada de Certidão
24/02/2022 08:56

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 08:51

Conclusos para despacho
03/12/2021 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2021 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2021 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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