TJPB - 0830678-21.2019.8.15.2001

1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO JORGE DE BRITO SILVA

CPF *69.***.*59-34

Advogados

ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO

OAB: 5628/PB

CPF *44.***.*51-87

ADERBAL DE BRITO VILLAR

OAB: 22272/PB

CPF *71.***.*49-79

Polo Passivo

Partes

MAGMATEC ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 04.772.902/0001-05

Advogados

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO

OAB: 16026/PB

CPF *74.***.*55-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/01/2024 15:23

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/11/2023 00:29

    Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830678-21.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

    João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 28/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 00:30

    Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 19:43

    Juntada de Petição de recurso ordinário

  • 31/10/2023 02:17

    Publicado Sentença em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 26/10/2023 21:27

    Determinado o arquivamento

  • 26/10/2023 21:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/10/2023 21:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 20/09/2023 14:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 07:24

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/06/2023 11:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 00:19

    Publicado Termo de Audiência em 12/06/2023.

  • 12/06/2023 00:19

    Publicado Termo de Audiência em 12/06/2023.

  • 08/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 08/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 06/06/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:55

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/06/2023 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

  • 06/06/2023 09:57

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/05/2023 15:14

    Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 15/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 15:14

    Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 15/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 11:36

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/06/2023 09:00 12ª Vara Cível da Capital.

  • 10/04/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 08:37

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/10/2022 10:30 12ª Vara Cível da Capital.

  • 24/10/2022 14:17

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 11:51

    Juntada de Termo de audiência

  • 21/10/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2022 18:40

    Decorrido prazo de ADERBAL DE BRITO VILLAR em 31/08/2022 23:59.

  • 03/09/2022 18:40

    Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO em 31/08/2022 23:59.

  • 14/08/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2022 18:03

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/10/2022 10:30 12ª Vara Cível da Capital.

  • 14/08/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/03/2022 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2022 11:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 15:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 19/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de PEDRO JORGE DE BRITO SILVA em 18/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/07/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 01:22

    Decorrido prazo de PEDRO JORGE DE BRITO SILVA em 21/05/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 23:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/01/2021 08:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/11/2020 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/10/2020 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:14

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 17:49

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 06/05/2020 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2020 21:21

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO JORGE DE BRITO SILVA - CPF: *69.***.*59-34 (AUTOR).

  • 09/01/2020 14:24

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/10/2019 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 18:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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