30/06/2025 00:00

Intimação

Audiência de instrução designada para o dia 26/08/2025, às 9h00, a qual será realizada de forma presencial na sala de audiências da 16ª Vara Cível (5º andar do Fórum Cível da Capital).
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829884-63.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos. 1) De início, defiro o pedido de ID nº 101395325.

Expeça-se a certidão, conforme requerido, intimando-se a parte promovida para ciência. 2) No tocante aos embargos de declaração de ID nº 100386629, entendo assistir razão à embargante.

De fato, a decisão de ID nº 99769415 que determinou a suspensão da tramitação dos presentes autos não observou que já havia decisão anterior neste processo, do Tribunal de Justiça, determinando o prosseguimento do feito, com o pagamento das custas processuais ao final do processo.

Assim, incabível a suspensão para se decidir novamente sobre a justiça gratuita.

Diante disso, ACOLHO os embargos para levantar a suspensão e, assim, dar seguimento à tramitação do feito.

Considerando que apenas a autora pediu dilação probatória, designe-se audiência de instrução para oitiva das testemunhas já arroladas, intimando-se as partes para ciência.

Defiro, de já, o pedido de intimação das testemunhas 03 a 07 via Juízo.

Prazo de 10 dias para que a autora apresente os respectivos endereços.

P.I.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, Data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito (em substituição cumulativa - Portaria TJPB/GAPRES 814, de 30.04.202
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829884-63.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

No processo associado (nº 0823349-55.2019.8.15.2001), este Juízo, permeado com dúvidas sobre a hipossuficiência alegada pela parte autora, lhe intimou exigindo melhor comprovação desse estado econômico.

Esta questão partiu da apreciação de preliminar de impugnação à justiça gratuita que foi concedida naqueles autos à promovente, preliminar esta levantada pela parte ré em sua contestação.

Não obstante, observo que nos presentes autos consta arguição de mesma natureza, embora pautada em diferentes argumentos, tendo a autora sido igualmente beneficiado aqui com a gratuidade combatida.

Como os autos foram reunidos para julgamento conjunto em virtude da distribuição prevenção, ante conexão, resta a necessidade de se aguardar a resolução da questão acerca da justiça gratuita, pois eventual revogação do benefício culminará efeitos em ambos os processos.

Assim sendo, antes de dar seguimento à análise da questão probatória retro suscitada, SUSPENDO a tramitação dos presentes autos em aguardo à resolução da impugnação à justiça gratuita nos autos conexos.

INTIME-SE.

JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829884-63.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Apenas a autora requereu a produção de outras provas, quais foram: a oitiva de testemunhas e o depoimento pessoal da parte ré, através do seu sócio e representante legal.

Todavia, é preciso que adeque sua formulação quanto aos testemunhos a fim de viabilizar o exame de pertinência por este Juízo. É que a autora, em primeiro lugar, não justificou adequadamente o porquê de ouvir especificamente cada uma das 7 (sete) pessoas indicadas no id. 82498740, tendo somente dito genericamente que elas participaram da compra e venda, assim como do processo de escrituração.

A ausência de justificação adequada, neste caso, sem individualizar a participação de cada um dos indicados na lide, para além de impossibilitar a análise igualmente individual da pertinência (necessidade e utilidade) de se proceder à diligência oral de cada um destes pelo Magistrado, à luz do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, também obsta aferir a regularidade formal do pedido, uma vez que, segundo o art. 357, § 6º, do CPC, é possível somente a indicação de até 10 (dez) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, não tendo a autora assinalado quais fatos cada um daqueles indicados a testemunho se prestaria a comprovar.

Por outro lado, a autora também pediu que a intimação de algumas testemunhas fossem realizadas através do Juízo, pelo visto desconsiderando a regra imposta pelo art. 455 do CPC, que incumbe ao seu advogado tal ônus de comunicação, que poderá ser excepcionado apenas nas hipóteses do § 4º, não ilustradas neste ato.

Assim, INTIME-SE a autora para em 15 (quinze) dias ADEQUAR seu requerimento de provas, no sentido de: 1) apontar quais fatos específicos cada uma das testemunhas indicadas se prestará a comprovar individualmente; 2) apresentar a devida justificativa da necessidade e utilidade de se ouvir cada uma dessas testemunhas, individualmente; 3) sendo o caso, limitar o número de testemunhas a 3 (três) em relação à cada prova de fato; 4) apresentar justificativa para a intimação através do Juízo, comprovando-a, de acordo com as hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.

Tudo isso sob pena de indeferimento da oitiva de testemunhas.

JOÃO PESSOA, 25 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/10/2023 14:34

Baixa Definitiva
27/10/2023 14:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/10/2023 12:32

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 00:25

Decorrido prazo de 3ME CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA - EPP em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:25

Decorrido prazo de THIAGO FERREIRA SA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:02

Decorrido prazo de RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS em 18/10/2023 23:59.
22/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 22:37

Não conhecido o recurso de RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS - CPF: *72.***.*73-79 (APELANTE)
20/09/2023 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 13:44

Juntada de Certidão de julgamento
19/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2023 19:37

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:06

Juntada de Petição de informações prestadas
16/06/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 22:15

Indeferido o pedido de RACHEL FRANCA FALCAO BATISTA DANTAS - CPF: *72.***.*73-79 (APELANTE)
21/03/2023 09:29

Conclusos para despacho
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 22:14

Juntada de Petição de informações prestadas
27/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/10/2022 19:51

Conclusos para despacho
08/10/2022 19:51

Juntada de Certidão
07/10/2022 08:32

Recebidos os autos
07/10/2022 08:31

Recebidos os autos
07/10/2022 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2022 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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