TJPB - 0832043-71.2023.8.15.2001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *63.***.*19-20

MARIA SILVA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*94-04

Advogados

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO

OAB: 22899/PB

CPF *30.***.*42-62

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA

CNPJ: 09.123.654/0001-87

Advogados

FERNANDO GAIAO DE QUEIROZ

OAB: 5035/PB

CPF *99.***.*36-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 00:07

    Publicado Despacho em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0832043-71.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Intime-se a Executada/Ré para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença (ID 111313743), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal e, também, de honorários advocatícios, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

    Transcorrido o prazo para pagamento, sem que este seja efetuado voluntariamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525).

    João Pessoa, 10 de junho de 2025.

    Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

  • 11/06/2025 10:26

    Determinada diligência

  • 31/05/2025 23:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 05:59

    Publicado Despacho em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0832043-71.2023.8.15.2001 EXEQUENTE: MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Intime-se a Exequente, por seu advogado, para apresentar nova planilha da dívida exequenda, para corrigir o valor dos honorários sucumbenciais, em razão da sucumbência recíproca (ID 105418046), ou seja, 50% para cada parte.

    João Pessoa, 20 de março de 2025.

    Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

  • 21/03/2025 17:39

    Determinada diligência

  • 20/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 14:39

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 10/02/2025 23:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 19/12/2024 00:28

    Publicado Despacho em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0832043-71.2023.8.15.2001 APELANTE: MARIA SILVA DE OLIVEIRA, ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA APELADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DESPACHO Intime-se a Promovente, por seu advogado, para requerer o cumprimento da sentença, juntando a planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado do seu crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento do processo.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

    João Pessoa, 17 de dezembro de 2024.

    Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

  • 17/12/2024 12:25

    Determinada diligência

  • 17/12/2024 07:47

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/12/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 09:06

    Juntada de despacho

  • 11/10/2024 07:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/10/2024 07:39

    Juntada de Informações

  • 10/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/09/2024 00:16

    Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

  • 28/09/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

  • 26/09/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 01:41

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 14:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/08/2024 00:09

    Publicado Sentença em 19/08/2024.

  • 17/08/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

  • 14/08/2024 08:16

    Determinado o arquivamento

  • 14/08/2024 08:16

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/08/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2024 10:53

    Determinada diligência

  • 08/08/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 09:13

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 21:05

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 21:05

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 04/04/2024 06:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2024 06:56

    Juntada de Informações

  • 27/03/2024 01:17

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 26/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 14:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/03/2024 00:30

    Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 01:02

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/02/2024 23:59.

  • 22/02/2024 21:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/01/2024 00:32

    Publicado Sentença em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 16/01/2024 08:54

    Determinado o arquivamento

  • 16/01/2024 08:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/11/2023 14:20

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2023 01:09

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 01:51

    Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:59

    Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:45

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 30/08/2023 00:52

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 29/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 09:31

    Recebidos os autos.

  • 22/08/2023 09:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 22/08/2023 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/08/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:41

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 21/08/2023 13:41

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/08/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 21/08/2023 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 09/08/2023 03:29

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 03:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 04/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 01:14

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/08/2023 23:59.

  • 17/07/2023 21:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 21:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 12:58

    Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/08/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

  • 13/07/2023 12:36

    Recebidos os autos.

  • 13/07/2023 12:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

  • 11/07/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 19:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 06/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2023 11:06

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 28/06/2023 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 09:17

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 18/06/2023 09:17

    Determinada diligência

  • 14/06/2023 00:23

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 15:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/06/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 12:05

    Outras Decisões

  • 07/06/2023 15:33

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/06/2023 15:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0831795-52.2016.8.15.2001

Maria de Lourdes Almeida e Silva

Banco Volkswagem S.A

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2016 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0831894-12.2022.8.15.2001

Rivaldo Pereira da Silva Junior

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2022 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0832071-73.2022.8.15.2001

Bradesco Saude S/A

Jose Prado Lyra

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0831865-06.2015.8.15.2001

Grace Anne Ferreira Leite

Alexandre Santos Gois

Advogado: Maria de Fatima de Lisboa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2015 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0831572-55.2023.8.15.2001

Azul Linha Aereas

Diele Ariana Rodrigues Anschau

Advogado: Bruna Montenegro dos Reis

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2024 09:16

Exibir Processo