09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 01:30

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:44

Deferido o pedido de
07/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:51

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:19

Publicado Despacho em 27/06/2025.
27/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:54

Publicado Decisão em 25/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0833690-92.2020.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Vistos.

Em face do efeito modificativo emprestado aos embargos manejados (ID 114777293), ouça-se a parte adversa, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito
21/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 21:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:43

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Processo nº 0833690-92.2020.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Vistos.

Iniciado o cumprimento de sentença, o devedor propôs o parcelamento da dívida e houve anuência do credor.

A proposta de parcelamento apresentada pelo executado assim consta: O valor de 30% sobre a condenação seria de R$ 1.166,18.

E o art. 916 determina ainda que sejam pagos também os honorários advocatícios, calculados em R$ 1.970,50.

Dessa forma, considerando que já foi depositado um valor a maior do que os 30% do valor da condenação, vem o Executado efetuar o depósito da quantia complementar, a fim de possibilitar o parcelamento nos termos do art. 916 do CPC, de forma que a quantia total depositada em Juízo equivale ao pagamento integral dos honorários advocatícios, e mais 30% do valor da condenação.

Pugna ainda pelo parcelamento do restante da dívida em seis parcelas, a serem pagas em: 1ª parcela em 17/04/2025 de R$ 453,51; 2ª parcela em 17/05/2025 de R$ 453,51; 3ª parcela em 17/06/2025 de R$ 453,51; 4ª parcela em 17/07/2025 de R$ 453,51; 5ª parcela em 17/08/2025 de R$ 453,51; 6ª parcela em 17/09/2025 de R$ 453,51; Diante da concordância do exequente, DEFIRO o pedido de parcelamento do débito em seis vezes, e, por conseguinte, suspendo os atos executivos, nos termos do art. 916, §3º, do CPC, até o integral cumprimento do parcelamento.

Intimem-se as partes para que tomem ciência desta Decisão.

Aguarde-se o cumprimento do parcelamento no arquivo provisório, devendo o executado comprovar o depósito das parcelas, mensalmente.

Atente-se que a juntada dos comprovantes das prestações mensais NÃO gera conclusão dos autos.

O parcelamento dos autos é até setembro de 2025.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito
17/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:32

Deferido o pedido de
16/06/2025 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/05/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 13:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:24

Juntada de Petição de comunicações
15/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/03/2025 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:42

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:00

Recebidos os autos
11/11/2024 07:00

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/10/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 23:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:40

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:42

Juntada de Petição de cota
24/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2023 21:58

Juntada de Petição de recurso adesivo
01/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 20:32

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:23

Decorrido prazo de URBEMA EMPRESA MUNICIPAL URBANIZACAO DA BORBOREMA em 28/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:23

Juntada de Petição de apelação
17/07/2023 11:13

Juntada de Petição de cota
14/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2023 11:22

Conclusos para decisão
13/06/2023 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2023 11:58

Conclusos para julgamento
01/06/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:42

Juntada de Petição de cota
24/04/2023 23:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 08:32

Julgado procedente o pedido
16/12/2022 12:39

Juntada de Petição de cota
13/12/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:11

Conclusos para julgamento
06/12/2022 10:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2022 10:15 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
06/12/2022 09:58

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2022 10:15 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
01/12/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:43

Juntada de Certidão
30/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 21:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:15

Conclusos para decisão
18/11/2022 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2022 23:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:46

Outras Decisões
14/11/2022 00:06

Conclusos para decisão
11/11/2022 17:42

Juntada de Petição de informações prestadas
11/11/2022 12:32

Juntada de Petição de cota
09/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:44

Conclusos para decisão
08/09/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:15

Juntada de Petição de cota
31/03/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:37

Nomeado curador
30/03/2022 11:41

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/12/2021 03:18

Decorrido prazo de ISAIAS ESTEVAO BARRETO CHAVES em 16/12/2021 23:59:59.
19/10/2021 01:21

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:39

Expedição de Edital.
13/09/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 13:29

Conclusos para despacho
13/09/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:42

Conclusos para despacho
30/08/2021 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 09:52

Juntada de diligência
17/08/2021 17:31

Expedição de Mandado.
17/08/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2021 16:50

Conclusos para decisão
13/08/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 17:40

Conclusos para despacho
03/06/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 13:53

Conclusos para despacho
20/01/2021 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2021 11:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/01/2021 13:07

Expedição de Mandado.
11/01/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 08:00

Conclusos para despacho
17/12/2020 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2020 10:17

Declarada incompetência
15/12/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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