10/07/2025 13:01

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:03

Nomeado perito
24/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:18

Recebidos os autos
23/05/2025 10:18

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DARIO DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
15/02/2024 18:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 22:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/01/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
13/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834484-59.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 11 de dezembro de 2023 CARLOS HARLEY DE FREITAS TEIXEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 00:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:29

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 11:51

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 00:03

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 07:33

Conclusos para despacho
09/11/2023 02:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 01:06

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
10/10/2023 13:41

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REU)
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:39

Conclusos para decisão
13/07/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 12:57

Publicado Despacho em 26/06/2023.
28/06/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
11/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:13

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:57

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/04/2023 23:59.
26/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:24

Deferido o pedido de
04/04/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de RICARDO LEITE DE MELO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:40

Decorrido prazo de Lucas Leite Rangel de Pontes em 17/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/03/2023 00:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/02/2023 18:10.
23/02/2023 16:00

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 18/02/2023 02:09.
23/02/2023 16:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/02/2023 02:10.
23/02/2023 11:52

Conclusos para decisão
20/02/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 18:10

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 08:23

Expedição de Mandado.
10/02/2023 19:14

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REU)
09/02/2023 20:58

Juntada de Petição de substabelecimento
19/01/2023 14:21

Conclusos para julgamento
11/01/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 01:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:10

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2022 19:36

Indeferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REU)
29/09/2022 16:05

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:04

Juntada de informação
27/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
21/09/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:37

Conclusos para decisão
17/08/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2022 07:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/08/2022 11:31.
03/08/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 11:31

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 12:35

Expedição de Mandado.
29/07/2022 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2022 21:06

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 19:16

Determinada diligência
29/06/2022 20:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2022 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834704-28.2020.8.15.2001

Jussara Neves de Freitas Nazion - ME

Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil LTDA...

Advogado: Rodrigo Oliveira Aguiar

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0834940-82.2017.8.15.2001

Luzenice Bezerra Guedes

Banco do Brasil SA

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2017 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0834766-63.2023.8.15.2001

Talita dos Santos Alves

Premium Saude S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0834797-83.2023.8.15.2001

Kleber Renato Barbosa Medeiros

Cardif do Brasil Vida e Previdencia S/A

Advogado: Catarina Bezerra Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2023 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0835216-50.2016.8.15.2001

Damiao Melo dos Santos

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Rostand Inacio dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/07/2016 11:24

Exibir Processo