11/02/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:51

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 10/02/2025 23:59.
09/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835768-05.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 17 de dezembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/12/2024 15:02

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:44

Juntada de documento de comprovação
17/12/2024 12:50

Juntada de Alvará
17/12/2024 12:50

Juntada de Alvará
16/12/2024 14:34

Determinado o arquivamento
16/12/2024 14:34

Expedido alvará de levantamento
16/12/2024 14:34

Deferido em parte o pedido de ITAMAR DE SOUZA RIBEIRO - CPF: *59.***.*66-62 (EXEQUENTE)
16/12/2024 13:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 21:49

Recebidos os autos
10/12/2024 21:49

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2024 04:19

Publicado Intimação em 09/02/2024.
17/02/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:07

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 19:54

Juntada de Petição de apelação
22/01/2024 04:05

Publicado Sentença em 22/01/2024.
09/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
06/01/2024 11:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 11:40

Conclusos para julgamento
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 18:00

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 01:25

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
22/10/2023 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2023 00:08

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 06:36

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 13:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:59

Juntada de Informações
01/09/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 01:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 01:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:42

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:15

Determinada diligência
26/06/2023 12:44

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 13/06/2023 23:59.
11/06/2023 21:08

Conclusos para julgamento
07/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:52

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 23:13

Juntada de Petição de réplica
13/04/2023 14:12

Decorrido prazo de ITAMAR DE SOUZA RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:11

Decorrido prazo de ITAMAR DE SOUZA RIBEIRO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:07

Juntada de Informações
15/03/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 13:42

Conclusos para despacho
14/03/2023 13:41

Juntada de Informações
10/03/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:36

Conclusos para julgamento
23/11/2022 15:39

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/10/2022 01:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 29/09/2022 23:59.
06/09/2022 11:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2022 09:45

Decorrido prazo de ITAMAR DE SOUZA RIBEIRO em 17/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2022 11:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2022 18:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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