25/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 01:30

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:30

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 26/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2024.
31/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833630-36.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 29 de janeiro de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/01/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:50

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833630-36.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do teor do petitório de Id 81857770, para que não se alegue eventual cerceamento de defesa, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de Id 79341790 (recurso adesivo/apelação), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se, de imediato, os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossos cumprimentos.

JOÃO PESSOA, 3 de dezembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/12/2023 10:55

Determinada Requisição de Informações
09/11/2023 22:29

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:52

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 00:24

Decorrido prazo de FOSS & CONSULTORES LTDA em 11/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:24

Decorrido prazo de AGROPECURIA MATA D'AGUA LTDA. - ME em 11/10/2023 23:59.
28/09/2023 20:48

Conclusos para despacho
27/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 05:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/09/2023.
24/09/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
20/09/2023 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 20:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:07

Juntada de Petição de recurso adesivo
25/08/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:38

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2023 21:51

Conclusos para julgamento
31/05/2023 02:31

Decorrido prazo de MARCIA LOPES LIMA em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 02:27

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VALOES FILHO em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VALOES FILHO em 23/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de MARCIA LOPES LIMA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 12:52

Juntada de Petição de apelação
16/05/2023 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
16/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:01

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 00:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:11

Determinado o arquivamento
26/04/2023 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 19:50

Conclusos para julgamento
07/12/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:56

Outras Decisões
30/11/2022 21:06

Conclusos para julgamento
30/11/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 11:01

Conclusos para julgamento
23/11/2022 01:31

Decorrido prazo de DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA em 22/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 19:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 16:15

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2022 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 20:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:42

Juntada de Certidão
09/05/2022 08:39

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 21:40

Conclusos para despacho
08/07/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:37

Outras Decisões
22/04/2021 14:52

Conclusos para despacho
08/07/2020 15:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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