21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833432-72.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes para, impugnar, querendo, o novo perito designado, no prazo de 10 dias.

E em igual prazo, para que apresentem, querendo, assistentes técnicos e formulem quesitos..

João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833432-72.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das partes partes para que apresentem, querendo, assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo comum de 05 dias.

João Pessoa-PB, em 15 de abril de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO N. 0833432-72.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc Em consulta ao sistema SISBAJUD, observou-se o bloqueio total da condenação, de maneira que foi procedida sua transferência para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil.

INTIMEM-SE as partes para falar acerca da penhora on line no prazo comum de 15 dias, bem como intime-se o autor para, em igual prazo, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID.84699507).

P.I João Pessoa, 20 de março de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
26/10/2023 16:28

Baixa Definitiva
26/10/2023 16:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/10/2023 16:25

Juntada de Decisão
10/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
26/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
20/09/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 17:11

Conclusos para despacho
07/08/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 04:34

Conclusos para despacho
20/01/2022 04:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
20/01/2022 04:34

Juntada de Certidão
19/08/2021 09:30

Recurso especial admitido
25/07/2021 11:22

Conclusos para despacho
25/07/2021 11:22

Juntada de Certidão
17/10/2020 06:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
16/10/2020 20:24

Afetação ao rito dos recursos repetitivos
25/09/2020 10:22

Conclusos para despacho
23/09/2020 21:17

Juntada de Petição de cota
22/09/2020 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2020 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2020 07:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 15:03

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2020 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA RODRIGUES BATISTA em 14/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 15:23

Conhecido o recurso de ANTONIO DE PADUA RODRIGUES BATISTA - CPF: *38.***.*90-15 (APELANTE) e não-provido
18/08/2020 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2020 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2020 05:36

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 12:02

Juntada de Petição de memoriais
29/07/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 10:19

Conclusos para despacho
28/07/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 02:24

Conclusos para despacho
12/06/2020 02:24

Juntada de Certidão
12/06/2020 02:24

Juntada de Certidão
06/06/2020 13:22

Recebidos os autos
06/06/2020 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2020

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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