TJPB - 0834128-98.2021.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

ROSTAND INACIO DOS SANTOS

OAB: 22718/PE

CPF *39.***.*21-61

Polo Passivo

Partes

IRAILTON GUEDES COSTA JUNIOR

CPF *76.***.*18-04

Advogados

TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB: 26103/PB

CPF *89.***.*16-29

LAHIS PRISCILA SANTOS AMARAL

OAB: 29545/PB

CPF *04.***.*97-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA

CPF *87.***.*51-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

    JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0834128-98.2021.8.15.2001 AUTOR: IRAILTON GUEDES COSTA JUNIOR REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

    DECISÃO Arquive os autos.

    Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc.

    IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.

    Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

    Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

    Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

    Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito.

    Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial.

    Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento.

    João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006.

    JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

  • 27/05/2024 21:23

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 21:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 27/05/2024 20:59

    Transitado em Julgado em 25/05/2024

  • 25/05/2024 00:03

    Decorrido prazo de IRAILTON GUEDES COSTA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:01

    Decorrido prazo de SEguradora lider dos consorcios DPVAT em 16/05/2024 23:59.

  • 23/04/2024 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 00:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/04/2024 13:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/04/2024 00:05

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 09:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/03/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 08:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/03/2024 06:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 06:17

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 23:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/03/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 07:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de IRAILTON GUEDES COSTA JUNIOR em 14/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 07:11

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2024 00:28

    Decorrido prazo de IRAILTON GUEDES COSTA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 00:10

    Decorrido prazo de IRAILTON GUEDES COSTA JUNIOR em 16/02/2024 23:59.

  • 04/01/2024 13:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/12/2023 00:01

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 21:22

    Não conhecido o recurso de SEguradora lider dos consorcios DPVAT - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (APELANTE)

  • 13/12/2023 10:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/12/2023 10:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/11/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 14:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/11/2023 18:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/11/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 10:49

    Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 01/11/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 09:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/11/2023 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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