01/07/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/06/2024 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RAYANNA II em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:10

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835968-12.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAYANNA II Advogado do(a) EXEQUENTE: JONAS LAVES DOS SANTOS - PB22046 EXECUTADO: CLAUDIO RODRIGO CAVALCANTE DA COSTA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA - PB22140-B DECISÃO Trata-se de pedido de penhora dos direitos sobre o imóvel, posto que possui alienação fiduciária.

As dívidas condominiais possuem natureza jurídica propter rem, que objetivam a conservação da própria coisa e por isto agregam e acompanham o bem independente da sua titularidade, razão pela qual o próprio imóvel deve responder pelo seu inadimplemento.

Entretanto, entendo que não ressoa proporcional, em execução de baixo valor (R$ 3.177,61 - conforme última planilha juntada), o deferimento de penhora de bem imóvel, cuja alienação é mais difícil, se não exauridas as outras medidas de constrição, na tentativa de localização de outros bens que, a um só tempo, pudessem respeitar a gradação estabelecida no art. 835 do CPC e ser menos gravoso ao executado, conforme preceitua o art. 805 do CPC.

Assim, indefiro o pedido.

Intime-se o exequente para indicar outro bem, proporcional ao valor da dívida, em 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
12/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:19

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL RAYANNA II - CNPJ: 39.***.***/0001-52 (EXEQUENTE)
06/05/2024 08:28

Conclusos para despacho
30/04/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta
29/04/2024 15:43

Juntada de Petição de resposta
08/04/2024 00:08

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835968-12.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAYANNA II Advogado do(a) EXEQUENTE: JONAS LAVES DOS SANTOS - PB22046 EXECUTADO: CLAUDIO RODRIGO CAVALCANTE DA COSTA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA - PB22140-B DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligência junto ao sistema RENAJUD, igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo: Assim, com vistas a dar celeridade ao processo, intimo o exequente/credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que caso não haja bloqueio de quantia no SISBAJUD e não havendo a indicação precisa de bem penhorável, o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
04/04/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:54

Juntada de Petição de resposta
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RAYANNA II em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:06

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0835968-12.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RAYANNA II Advogado do(a) EXEQUENTE: JONAS LAVES DOS SANTOS - PB22046 EXECUTADO: CLAUDIO RODRIGO CAVALCANTE DA COSTA ARAUJO Advogado do(a) EXECUTADO: MELCHISEDECH VASCONCELOS DE MOURA - PB22140-B DESPACHO Intime-se o exequente para elaborar e apresentar a planilha de cálculos referente ao pedido executivo na forma do prevista no caput do art. 524 do CPC, em 05 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
31/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:12

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGO CAVALCANTE DA COSTA ARAUJO em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:24

Processo Desarquivado
24/10/2023 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 22:03

Juntada de Petição de resposta
07/09/2023 08:00

Arquivado Definitivamente
07/09/2023 08:00

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RAYANNA II em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:24

Recebidos os autos
23/08/2023 08:24

Juntada de Certidão de prevenção
08/02/2023 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
07/02/2023 12:26

Juntada de Certidão
02/01/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
02/01/2023 11:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/12/2022 05:10

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGO CAVALCANTE DA COSTA ARAUJO em 19/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
06/12/2022 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 07:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 07:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:40

Conclusos para decisão
01/12/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL RAYANNA II - CNPJ: 39.***.***/0001-52 (AUTOR).
28/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
28/11/2022 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGO CAVALCANTE DA COSTA ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 23:35

Juntada de Petição de recurso inominado
31/10/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 22:49

Julgado procedente o pedido
31/10/2022 15:49

Conclusos para despacho
31/10/2022 15:49

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2022 09:32

Conclusos ao Juiz Leigo
28/09/2022 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/09/2022 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2022 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 10:44

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 16:59

Juntada de
25/08/2022 16:18

Juntada de Petição de resposta
25/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 12:02

Juntada de documento de comprovação
11/07/2022 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/09/2022 09:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2022 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2022 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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