07/12/2024 00:25

Decorrido prazo de EXIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 08:56

Juntada de informação
29/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0837106-82.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Compra e Venda, Perdas e Danos, Rescisão / Resolução] EXEQUENTE: EXIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a EXIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME e notifique o Tabelionato de Notas e de Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de João Pessoa, "Carlos Ulysses", para tomarem ciência da decisão proferida pelo segundo grau, nos autos da ação rescisória n. 0807460-74.2024.8.15.0000, que deferiu liminar para "suspender os atos executivos da fase de cumprimento de sentença do processo nº 0837106-82.2020.8.15.2001, como qualquer tipo de venda ou oneração do referido bem imóvel objeto da demanda".

Retornem os autos ao arquivo até que ocorram novas comunicações sobre o julgamento da ação rescisória n. 0807460-74.2024.8.15.0000.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
27/11/2024 22:17

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 22:17

Juntada de informação
27/11/2024 09:40

Juntada de Ofício
27/11/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 20:00

Determinada diligência
26/11/2024 20:00

Determinado o arquivamento
26/11/2024 16:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:44

Processo Desarquivado
14/11/2024 15:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/04/2024 00:39

Decorrido prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 05/04/2024 23:59.
25/03/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 11:55

Juntada de informação
13/03/2024 14:50

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2024 00:04

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0837106-82.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: EXIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
08/03/2024 07:34

Determinado o arquivamento
08/03/2024 07:34

Homologada a Transação
05/03/2024 11:33

Conclusos para julgamento
02/03/2024 00:42

Decorrido prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 01/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:16

Indeferido o pedido de EXIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
07/02/2024 22:18

Conclusos para decisão
06/02/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 18:13

Juntada de Petição de diligência
31/01/2024 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2024 00:31

Decorrido prazo de RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA em 25/01/2024 23:59.
14/12/2023 08:53

Expedição de Mandado.
11/12/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 18:36

Conclusos para decisão
11/12/2023 18:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2023 18:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO NÚMERO: 0837106-82.2020.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EXIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME EXECUTADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação do Polo ativo, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da diligencia do Oficial de Justiça, visando a expedição do mandado de reintegração de posse.

Advogado: DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA OAB: PB17396 Endereço: desconhecido Advogado: MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA OAB: PB21479 Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 João Pessoa, 4 de dezembro de 2023 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Técnico Judiciário
04/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:39

Deferido em parte o pedido de EXIL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-28 (EXEQUENTE)
01/12/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0837106-82.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

DEFIRO o pedido de inicialização do cumprimento de sentença.

Expeça-se mandado de reintegração de posse da parte autora no imóvel indicado na inicial.

Ainda, oficie-se o registro de imóveis da zona sul para averbação da revogação da escritura pública de compra e venda do imóvel objeto dos autos.

Após, intime-se o(a) executado (a) para efetuar o pagamento do débito acrescido das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação e mais fixação de honorários nesta fase de cumprimento de sentença, no percentual de 10% sobre o total da dívida (art. 523, §1º, CPC/15).

Não havendo pagamento, fluirá o prazo do art. 525 para impugnação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
29/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
23/11/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:53

Juntada de Ofício
20/11/2023 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 15:36

Juntada de Petição de diligência
01/11/2023 08:23

Juntada de informação
31/10/2023 16:52

Juntada de Ofício
31/10/2023 09:26

Expedição de Mandado.
24/10/2023 10:03

Juntada de Petição de informações prestadas
23/10/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.
21/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:18

Deferido o pedido de
10/10/2023 10:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 12:17

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2023 05:41

Recebidos os autos
27/09/2023 05:41

Juntada de Certidão de prevenção
12/05/2023 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:27

Conclusos para decisão
09/05/2023 19:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 00:47

Decorrido prazo de DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:17

Juntada de Petição de apelação
09/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 22:58

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2023 21:19

Conclusos para julgamento
26/01/2023 21:19

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
25/01/2023 13:05

Conclusos para julgamento
23/12/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 09:52

Conclusos para julgamento
22/12/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 20:52

Conclusos para julgamento
09/11/2022 22:16

Juntada de Petição de alegações finais
09/11/2022 12:32

Juntada de Petição de alegações finais
06/10/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:46

Outras Decisões
28/09/2022 11:49

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:48

Juntada de informação
20/07/2022 09:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/07/2022 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
19/07/2022 16:10

Juntada de Petição de informação
15/06/2022 01:54

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
06/06/2022 19:46

Juntada de Petição de informações prestadas
25/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/07/2022 09:00 4ª Vara Cível da Capital.
25/05/2022 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/05/2022 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
30/04/2022 06:06

Decorrido prazo de DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 02:36

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA em 27/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/05/2022 11:00 4ª Vara Cível da Capital.
03/03/2022 09:56

Juntada de informação
02/03/2022 18:24

Determinada diligência
02/03/2022 15:47

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:47

Juntada de informação
23/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 03:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA em 22/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 23:09

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 23:10

Juntada de Petição de réplica
20/09/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:46

Juntada de Petição de informações prestadas
05/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 14:21

Expedição de Edital.
21/06/2021 20:01

Expedição de Edital.
31/05/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 09:57

Deferido o pedido de
28/05/2021 15:40

Conclusos para despacho
28/05/2021 15:39

Juntada de
27/05/2021 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas
10/05/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 09:24

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 10:17

Juntada de Petição de informações prestadas
04/03/2021 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:56

Conclusos para decisão
17/02/2021 10:07

Juntada de Petição de informações prestadas
01/02/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 14:39

Juntada de Petição de certidão
01/10/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2020 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 15:05

Conclusos para despacho
28/09/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 16:47

Outras Decisões
04/09/2020 17:50

Conclusos para decisão
25/08/2020 19:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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