02/04/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/04/2025 09:16

Juntada de Informações
01/04/2025 08:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/02/2025 10:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/11/2024 00:48

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 17:53

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 17:48

Processo Desarquivado
27/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:00

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 12:59

Processo Desarquivado
21/11/2024 18:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
21/11/2024 18:07

Juntada de Informações
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição de resposta
21/11/2024 10:50

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/11/2024 20:18

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 13:44

Juntada de Informações prestadas
04/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 00:09

Publicado Sentença em 04/11/2024.
02/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
02/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 17:24

Juntada de Alvará
01/11/2024 17:24

Juntada de Alvará
01/11/2024 17:24

Juntada de Alvará
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838266-84.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: PATRICIA CARNEIRO SOUTO EXECUTADO: BV FINANCEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Cuidam os autos de Cumprimento definitivo de Sentença, transitada em julgado, partes acima nominadas.

Em ID 100614056 a parte executada informou acerca do cumprimento voluntário da obrigação, e requereu a extinção do feito nos termos do art. 526, §3º c/c 924, II, NCPC.

Parte exequente manifestou-se concordando com o valor, conforme ID 101818469 e requereu o levantamento dos valores através de alvará judicial. É o relatório.

Decido.

II - FUNNDAMENTAÇÃO O objetivo de toda e qualquer execução é a satisfação de seu objeto.

Dos autos consta o adimplemento do débito, em relação ao qual a parte credora nada opôs.

O adimplemento da obrigação de pagar quantia certa é confirmada pela documentação colacionada aos autos.

Assim, alcançada a finalidade máxima do cumprimento de sentença, qual seja, o adimplemento da prestação devida pelo devedor, a extinção do feito é medida que se impõe, aplicando-se o art. 526, § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3o Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Ainda, o art.924, inc.

II do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Consta nos autos comprovantes segundo o qual o executado depositou judicialmente o valor que entendia devido, e a parte autora não se opôs, pelo que a execução deve ser extinta nos termos do 924, inc.

II e art. 526, § 3º, ambos do CPC.

III - DISPOSITIVO Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação.

Expeçam-se os alvarás nos termos requerido em ID. 101818469.

A seguir, proceda a escrivania com o cálculo das custas devidas pelo executado (condomínio), intimando-o em seguida para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, 30 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/10/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 10:23

Juntada de cálculos
31/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:14

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838266-84.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o pagamento juntado no id. 100614053, diga a parte autora em 05 dias.

Outrossim, proceda a secretaria o cálculo das custas devidas pelo executado, intimando-o em seguida para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa do estado.

JOÃO PESSOA, 7 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito
08/10/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:35

Determinada diligência
06/10/2024 20:22

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:13

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 08:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/08/2024 01:13

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838266-84.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Com razão o banco em seu petitório id. 97207624.

Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto para efetivo cumprimento da decisão id. 74963554, pelo que revogo o despacho proferido no id. 91768954.

JOÃO PESSOA, 16 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/08/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/08/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 22:44

Juntada de Petição de resposta
22/07/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:45

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838266-84.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Prossiga-se na execução, cumprindo a parte final da decisão id. 74963554.

JOÃO PESSOA, 7 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
10/06/2024 11:04

Determinada diligência
29/05/2024 19:55

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 19:55

Juntada de Informações
29/05/2024 12:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 09:47

Juntada de Petição de resposta
16/04/2024 01:31

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838266-84.2016.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: PATRICIA CARNEIRO SOUTO EXECUTADO: BV FINANCEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Conheço dos embargos de declaração e ao recurso nego guarida, dado que a sentença recorrida não padece das omissões apontadas pela parte recorrente que, em verdade, pretende é a sua reforma, somente, algo inadmissível pela via recursal eleita.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DO VICIO DA OMISSÃO - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional, isto é, uma vez constatada omissão ou contradição no julgado.

Embargos rejeitados. (TJSP, 16ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 994.08.162337-8/50000, Relator Desembargador João Negrini Filho, j. em 14/12/2010).

Ademais, quanto à alegada omissão, o Juízo não precisa fundamentar de forma exaustiva todos os aspectos de sua decisão, conforme define a jurisprudência que diz que: "O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo artigo 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". (STJ, EDcl no MS 21315/DF, S1 - DJE 15/6/2016).

No mesmo sentido: RSTJ 148/356, RT 797/332, RJTJESP 115/207, e a verdadeira lição transcrita em RJTJESP - Lex 79/224, que assim define: "O magistrado sentenciante não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes.

Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe de nulidade".

Mantenho, pois, a decisão tal qual lançada nos autos.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 11 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/04/2024 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 08:17

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 00:55

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 18:58

Conclusos para despacho
21/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 09:36

Juntada de Informações prestadas
31/10/2023 19:11

Juntada de Alvará
31/10/2023 19:11

Juntada de Alvará
29/09/2023 21:07

Expedido alvará de levantamento
12/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
11/09/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.
17/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 14:58

Juntada de Petição de resposta
30/06/2023 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 15:21

Publicado Decisão em 26/06/2023.
28/06/2023 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/02/2023 09:26

Conclusos para despacho
08/02/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 05:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 12:13

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 25/08/2022 23:59.
01/08/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:59

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:15

Evoluída a classe de CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2022 09:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CORREIÇÃO ORDINÁRIA (1307)
05/05/2022 09:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/04/2022 11:42

Recebidos os autos
29/04/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2021 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
21/06/2021 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 02:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 12:49

Juntada de Petição de apelação
08/01/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 19:14

Julgado improcedente o pedido
21/09/2020 18:23

Conclusos para despacho
04/07/2020 01:00

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 03/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 18:24

Juntada de Certidão
27/04/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 07:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
18/02/2019 19:05

Conclusos para despacho
24/09/2018 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/09/2018 17:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2018 15:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 15:56

Juntada de Petição de contestação
01/12/2017 15:56

Juntada de Petição de contestação
16/11/2017 11:28

Recebidos os autos do CEJUSC
16/11/2017 11:22

Audiência conciliação realizada para 14/11/2017 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/11/2017 17:07

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2017 08:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/10/2017 14:08

Juntada de Petição de resposta
10/10/2017 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2017 15:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2017 15:19

Audiência conciliação designada para 14/11/2017 15:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/10/2017 15:16

Recebidos os autos.
10/10/2017 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
09/08/2016 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2016 12:00

Conclusos para despacho
04/08/2016 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838531-52.2017.8.15.2001

Cristiane da Silva Alexandre

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Martinho Cunha Melo Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2017 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0837871-53.2020.8.15.2001

Edificio Comercial Horeb Suncenter

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Advogado: Juliana Guedes da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2022 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0838536-64.2023.8.15.2001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Genildo Alves Patricio

Advogado: Patricia Ferreira Rolim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2023 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0838169-11.2021.8.15.2001

Simone Fernandes Furtado Trajano

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Renata Malcon Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0836684-39.2022.8.15.2001

Daniel Gomes Mariz Pordeus Cartaxo

Transportes Real LTDA - ME

Advogado: Diego Gusmao de Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/07/2022 18:18

Exibir Processo