05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 00:34

Publicado Intimação em 07/02/2024.
17/02/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
09/02/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:32

Juntada de Alvará
08/02/2024 15:32

Juntada de Alvará
07/02/2024 11:01

Determinado o arquivamento
07/02/2024 11:01

Expedido alvará de levantamento
07/02/2024 07:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Intime-se a parte executada para pagamento do remanescente (R$ 524,52), em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523 do CPC e bloqueio via SISBAJUD.
05/02/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:02

Juntada de Alvará
31/01/2024 12:01

Juntada de Alvará
30/01/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:13

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:22

Decorrido prazo de ELISANGELA PAULO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 04:57

Publicado Sentença em 22/01/2024.
10/01/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0839658-49.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço da impugnação.

Aduz a parte impugnante, em síntese, que o valor executado encontra-se excessivo, tendo em vista que o exequente fixou a data inicial de incidência dos juros a partir da expedição da citação, gerando um excedente de R$ 469,24 (quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos).

Argumenta, dessa forma, de acordo com os cálculos anexos à impugnação, que o montante devido é R$ 5.081,11 (cinco mil e oitenta e um reais e onze centavos).

Em que pese a alegação acerca da data equivocadamente inserida pelo exequente no momento da confecção dos cálculos, verifico que não existe excesso, senão vejamos.

De acordo com a sentença, os danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) devem ser corrigidos pelo INPC desde o arbitramento (ou seja, 23/02/2023), com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

No que concerne à data de citação, diante do não retorno do AR comprobatório (expedido em 09/08/2022), admite-se como data para os cálculos a do comparecimento do demandado ao processo, que, no caso, ocorreu em 18/08/2022.

Observo ainda que, apesar da guia de depósito voluntário ter sido gerada em 28/09/23, conforme tela que se segue, o pagamento só foi efetuado em 20.10.23, pelo que deve ser usada tal data como termo final.

Sendo assim, de acordo com os parâmetros estabelecidos na sentença, chega-se aos seguintes cálculos efetuados através da ferramenta TJ/CALC: Vê-se, inclusive, dos cálculos apresentados pelo impugnante, que este inseriu honorários de sucumbência em 10%, quando a condenação pela Turma Recursal se deu em 20% do valor da condenação.

Deste modo, não sendo verificado excesso nos cálculos, a improcedência é medida que se impõe.

ISTO POSTO, decido: a) Julgar IMPROCEDENTE os pedidos formulados na IMPUGNAÇÃO apresentada por BANCO BRADESCO em face de ELISANGELA PAULO DA SILVA, fixando a execução no valor de R$ 5.605,63 (cinco mil seiscentos e cinco reais e sessenta e três centavos). b) Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Publicada e registrada, bem como geradas as devidas intimações.

Decorrido o prazo para embargos declaratórios, expeça-se competente alvará em favor da parte autora – R$ 4.234,26 e do seu advogado – R$ 846,85.

Intime-se a parte executada para pagamento do remanescente (R$ 524,52), em quinze dias, sob pena de aplicação da multa de 10% do art. 523 do CPC e bloqueio via SISBAJUD.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2023 03:57

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:50

Juntada de Petição de resposta
01/11/2023 00:29

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:52

Determinada diligência
28/10/2023 04:17

Conclusos para despacho
28/10/2023 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 18:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:12

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:26

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 07:04

Conclusos para despacho
02/10/2023 00:43

Publicado Despacho em 02/10/2023.
30/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 07:33

Conclusos para despacho
28/09/2023 07:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 01:29

Recebidos os autos
28/09/2023 01:29

Juntada de Certidão de prevenção
18/05/2023 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/05/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2023 03:59

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 03:48

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:44

Juntada de Petição de recurso inominado
17/03/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 06:49

Conclusos para despacho
16/03/2023 23:51

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2023 01:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:49

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 12:37

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:37

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2022 08:57

Conclusos ao Juiz Leigo
14/11/2022 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2022 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/11/2022 15:01

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:18

Juntada de Mandado
08/08/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2022 08:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
03/08/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2022 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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