10/06/2025 10:12

Baixa Definitiva
10/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
10/06/2025 10:10

Transitado em Julgado em 09/06/2025
07/06/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:03

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 08/05/2025 23:59.
02/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:55

Recurso Especial não admitido
19/03/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
05/11/2024 23:51

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:17

Juntada de Petição de parecer
29/10/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 17/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 00:02

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 19/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 22:52

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2024 08:34

Conclusos para despacho
29/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:09

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:01

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 07/05/2024 23:59.
26/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 16:09

Juntada de Certidão de julgamento
12/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:01

Decorrido prazo de CERTA CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LIMITADA em 08/02/2024 23:59.
14/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (APELANTE) e não-provido
27/11/2023 05:56

Conclusos para despacho
27/11/2023 05:56

Juntada de Certidão
24/11/2023 11:28

Recebidos os autos
24/11/2023 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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