TJPB - 0838165-03.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838165-03.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos etc.
Prescreve a lei processual que quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, podendo se dar por simples cálculos, quando depender apenas de cálculo aritmético; por arbitramento, quando exigido pela natureza da demanda; ou por procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo (art. 509, CPC/15).
Na hipótese, tendo em vista que o acórdão constante no ID 103329703, determinou a restituição em dobro os valores descontados no benefício previdenciário do exequente e o pagamento dos danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), autorizada a compensação das quantias depositadas pelo banco executado em favor do exequente, tem-se que a liquidação da sentença deve observar o disposto no artigo 510 do CPC, o qual prevê a liquidação por arbitramento.
Sendo assim, intimem-se as partes para apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição -
06/11/2024 18:16
Baixa Definitiva
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06/11/2024 18:16
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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06/11/2024 18:15
Transitado em Julgado em 01/11/2024
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02/11/2024 00:09
Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/11/2024 23:59.
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25/10/2024 00:06
Decorrido prazo de EDNALDO CALDAS BELO em 24/10/2024 23:59.
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30/09/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 16:29
Conhecido o recurso de EDNALDO CALDAS BELO - CPF: *86.***.*04-04 (APELANTE) e provido
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24/09/2024 16:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/09/2024 00:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
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21/08/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 11:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/08/2024 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 10:29
Conclusos para despacho
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16/08/2024 00:43
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 14:17
Conclusos para despacho
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14/08/2024 14:07
Pedido de inclusão em pauta virtual
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11/07/2024 10:03
Conclusos para despacho
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08/07/2024 18:45
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2024 15:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2024 06:23
Conclusos para despacho
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13/05/2024 06:23
Juntada de Certidão
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10/05/2024 22:29
Recebidos os autos
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10/05/2024 22:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/05/2024 22:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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