10/10/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 13:15

Recebidos os autos
08/10/2024 13:15

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR em 21/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:58

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840455-59.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: ELAINE CRISTIE NASCIMENTO XAVIER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 Promovido(a): EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DECISÃO Vistos, etc.

Quanto à admissibilidade recursal em sede de Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça da Paraíba e as Turmas Recursais vêm se posicionando sobre tema, entendendo que a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal deve ser feita pela instância superior (Turma Recursal) e não pelo Juiz de 1º Grau, pela aplicação subsidiária do artigo do artigo 1010, § 3º do CPC e artigo 99, § 7º, também do CPC: In verbis: Artigo 1010 do CPC (…) § 3º – Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º , os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Artigo 99 do CPC (…) § 7º – Requerida a concessão da gratuidade judiciária em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferí-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.

O entendimento recente do Tribunal de Justiça da Paraíba: Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. ( 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)(g.n) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.

No mesmo sentido, tem sido a posição das Turma Recursais da Paraíba: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – CADASTRO INDEVIDO NO SERASA –– AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS – ALEGAÇÃO DE GRATUIDADE DEFERIDA NO JUÍZO DE PISO – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – COMPETÊNCIA TURMA RECURSAL – INTIMAÇÃO PARA EFETUAR O PREPARO – INÉRCIA DA PARTE – JULGAMENTO PELA DESERÇÃO – DETERMINAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS – VÍCIOS NÃO OBSERVADOS – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS (RECURSO INOMINADO Nº: 0823871-14.2021.8.15.2001-ASSUNTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EMBARGANTES: SUPERMERCADO EPA LTDA. – ME (ADV.

BEL.

LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA, OAB/MG 129.523) E VALDENICE DE OLIVEIRA SILVA EVANGELISTA (ADV.

BELA.

ANA FLÁVIA VELLOSO BORGES PEREIRA MACEDO, OAB/PB 25.593)EMBARGADOS: OS MESMOS- 1ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital, em sessão virtual realizada no período de 25 de março a 01 de abril do ano em curso, presidida pelo Exmo Juiz Carlos Antônio Sarmento, julgou o presente feito, ) Nesse contexto, acompanhando a evolução dos entendimentos esposados, é de se determinar a remessa do feito à E.

Turma Recursal, para a devida análise dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Intime-se o recorrido, para querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, subam os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
03/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:53

Outras Decisões
02/05/2024 20:19

Conclusos para despacho
30/04/2024 20:54

Juntada de Petição de documento recibos salariais
29/04/2024 00:05

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840455-59.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: ELAINE CRISTIE NASCIMENTO XAVIER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 Promovido(a): EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DESPACHO Vistos etc.

Analisando detidamente os autos verifico que a parte recorrente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária, para tanto, declarou que não está em condições de pagar às custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família, entretanto, não apresentou nenhum documento comprobatório.

Todavia, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

E mais, a concessão da gratuidade processual implica necessariamente na dispensa de receitas tributárias, daí que os pedidos de concessão de assistência judiciária têm que ser cuidadosamente examinados pelo Juiz da causa Sendo assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, determino a JUNTADA DE PROVAS QUE ATESTEM A SUA VERACIDADE, em um prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, o recolhimento do preparo recursal (podendo pleitear que lhe seja concedido desconto ou parcelamento das custas judiciais, de forma a viabilizar o custeio dos atos processuais pela parte, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º do NCPC) sob pena de deserção do recurso, tais como: 1) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do requerente dos últimos três meses; 2) cópia dos extratos de cartão de crédito do requerente dos últimos três meses; 3) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; 4) extrato de benefício de aposentadoria, contracheque e/ou comprovante de recebimento de salário; 5) comprovante de ser sindicalizado, caso se autodeclare agricultor ou pescador; e, 6) guia de recolhimento de custas emitidas pelo TJPB indicando o valor das custas recursais (https://www.tjpb.jus.br/custas-judiciais); 6.1) A guia deverá corresponder ao RECURSO INOMINADO - 460 e, de acordo com o parágrafo único do art. 54 da Lei n. 9.099/95, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive as dispensadas em primeiro grau de jurisdição, o que abrange: a) CUSTAS INICIAIS; b) CUSTAS PROCESSUAIS; e, c) DESPESAS PROCESSUAIS COM MANDADOS (seja através de carta com AR ou por Oficial de Justiça).

Ressalto que a parte recorrente deverá comprovar os 06 (seis) itens acima elencados, ou, na impossibilidade de apresentar algum deles, formular justificativa plausível.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
25/04/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 20:06

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:43

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2024 00:33

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840455-59.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: ELAINE CRISTIE NASCIMENTO XAVIER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 Promovido(a): EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ELAINE CRISTIE NASCIMENTO XAVIER em face de ASSOCIAÇÃO PS PROTEÇÃO VEICULAR.

Verifico que houve diversas tentativas constritivas, SISBAJUD, RENAJUD e busca INFOJUD, todas sem sucesso (IDs 67186124, 81363790, 82216936, 82216937 e 82216938).

Houve tentativa de penhora in loco, igualmente infrutífera (ID 84266794).

Instada a se manifestar, a parte autora requereu desconsideração da personalidade jurídica, que foi indeferida por este juízo, ante ausência de preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil (ID 86614073).

Novamente intimada para manifestar-se, limitou-se a repetir o mesmo petitório, pelo qual já houve decisão em sentido contrário nestes autos.

Assim sendo, verificando que após início da fase executória não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens, e ainda que a parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, tenho que é hipótese de extinção da execução.

Deste modo, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito.

ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
08/04/2024 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 22:06

Conclusos para despacho
27/03/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:12

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 21:57

Outras Decisões
04/03/2024 18:28

Conclusos para despacho
03/03/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:05

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840455-59.2021.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Indenização por Dano Moral] Promovente: EXEQUENTE: ELAINE CRISTIE NASCIMENTO XAVIER Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 Promovido(a): EXECUTADO: ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para indicar meios de seguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, podendo requerer a certidão de crédito para os devidos fins.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
21/02/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:16

Determinada Requisição de Informações
19/02/2024 12:11

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PS PROTECAO VEICULAR em 09/02/2024 23:59.
12/01/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 15:59

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/12/2023 11:12

Expedição de Mandado.
04/12/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:57

Conclusos para despacho
29/11/2023 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 01:57

Publicado Decisão em 22/11/2023.
23/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 09:19

Outras Decisões
06/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
25/09/2023 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 15:39

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 23:07

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:00

Juntada de Certidão
10/07/2023 09:45

Juntada de documento de comprovação
14/06/2023 09:09

Juntada de Ofício
05/06/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 19:32

Conclusos para despacho
12/05/2023 12:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:22

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 15:42

Juntada de Ofício
14/03/2023 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas
14/03/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:00

Juntada de documento de comprovação
15/02/2023 08:17

Juntada de Petição de informações prestadas
15/02/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:05

Juntada de Ofício
09/02/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 22:04

Conclusos para despacho
04/02/2023 22:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:20

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:24

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2022 18:39

Conclusos para despacho
31/10/2022 08:56

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 22:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 22:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2022 20:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/09/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 14:13

Transitado em Julgado em 05/09/2022
07/09/2022 00:27

Decorrido prazo de ALEX BARROS DA SILVA em 05/09/2022 23:59.
10/08/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2022 13:40

Conclusos para julgamento
17/05/2022 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/05/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/11/2021 10:59

Juntada de documento de comprovação
17/10/2021 22:24

Juntada de Petição de informações prestadas
14/10/2021 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 17/05/2022 09:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/10/2021 20:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2021 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo