03/10/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 06:45

Recebidos os autos
01/10/2024 06:45

Juntada de Certidão de prevenção
26/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:02

Decorrido prazo de SEPA - SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:16

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2024 20:17

Juntada de Petição de contra-razões
19/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2023.
19/12/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839981-59.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 16 de dezembro de 2023 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/12/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FIRMINO COSTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de SEPA - SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:57

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 09:06

Determinada diligência
11/10/2023 09:06

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
07/02/2023 22:12

Conclusos para julgamento
07/02/2023 19:26

Determinada diligência
07/02/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:53

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/08/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 02:07

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:07

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FIRMINO COSTA em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:07

Decorrido prazo de YDUQS EDUCACIONAL LTDA. em 06/06/2022 23:59.
09/06/2022 02:07

Decorrido prazo de SEPA - SOCIEDADE EDUCACIONAL DA PARAIBA LTDA em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 15:55

Determinada diligência
19/05/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:59

Conclusos para despacho
21/01/2022 10:25

Juntada de Petição de réplica
16/11/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 09:18

Juntada de Certidão
27/05/2021 23:24

Juntada de Certidão
27/05/2021 23:21

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 23:18

Juntada de Carta
19/05/2021 18:41

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 16:16

Juntada de Petição de contestação
29/04/2021 21:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 18:09

Juntada de Certidão
14/01/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 22:55

Conclusos para despacho
27/04/2020 22:49

Juntada de Certidão
13/04/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 23:59

Conclusos para despacho
06/11/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2019 22:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2019 22:04

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC
08/10/2019 16:00

Audiência conciliação realizada para 07/10/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/09/2019 01:19

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE FIRMINO COSTA em 24/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 14:14

Juntada de Certidão
06/09/2019 11:29

Juntada de Certidão
06/08/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 12:31

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 14:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/08/2019 12:29

Recebidos os autos.
06/08/2019 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/08/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 15:11

Conclusos para despacho
18/07/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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