02/09/2024 11:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 21:06

Determinado o arquivamento
26/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 13:27

Recebidos os autos
22/08/2024 13:27

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:48

Conclusos para despacho
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:06

Decorrido prazo de JOSE PAULO PESSOA DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
29/12/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841932-83.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de dezembro de 2023 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/12/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:58

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE PAULO PESSOA DOS SANTOS em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 21:43

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 01:27

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:11

Determinado o arquivamento
26/10/2023 16:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/10/2023 01:06

Conclusos para decisão
29/07/2023 00:22

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE PAULO PESSOA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:28

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:27

Juntada de informação
09/07/2023 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2023 10:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/06/2023 11:49

Mandado devolvido para redistribuição
28/06/2023 11:49

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 11:19

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:28

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:27

Juntada de informação
26/06/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:56

Desentranhado o documento
21/06/2023 13:56

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 16:56

Deferido o pedido de
16/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
16/06/2023 08:40

Desentranhado o documento
16/06/2023 08:40

Cancelada a movimentação processual
20/04/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2023 16:42

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 11:58

Expedição de Mandado.
06/03/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:53

Conclusos para despacho
02/03/2023 08:52

Juntada de informação
16/02/2023 20:46

Juntada de Petição de cota
06/02/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2023 23:45

Conclusos para despacho
07/12/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 02:08

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 12:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2022 12:19

Outras Decisões
25/08/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
28/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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