03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de LIAMARA BORRELLI BARROS em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de RENATA BORELLI BARROS MASINI em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 01:05

Decorrido prazo de AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS NETO em 02/07/2024 23:59.
24/06/2024 20:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:18

Publicado Sentença em 10/06/2024.
08/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0843474-10.2020.8.15.2001 EXEQUENTE: JEUNESSE BEZERRA XAVIER EXECUTADO: LIAMARA BORRELLI BARROS, RENATA BORELLI BARROS MASINI, AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS NETO SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos.

Trata-se de ação, ajuizada pela autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (ID 91578886).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO ID 91578886 e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC/2015.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Após o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquive-se.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
06/06/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:04

Determinado o arquivamento
06/06/2024 10:04

Homologada a Transação
06/06/2024 09:18

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:49

Decorrido prazo de LIAMARA BORRELLI BARROS em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:49

Decorrido prazo de RENATA BORELLI BARROS MASINI em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:49

Decorrido prazo de AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS NETO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:12

Decorrido prazo de LIAMARA BORRELLI BARROS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:12

Decorrido prazo de RENATA BORELLI BARROS MASINI em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:12

Decorrido prazo de AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS NETO em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2024.
11/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0843474-10.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a INTIMAÇÃO a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 89568200, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 9 de maio de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/05/2024 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 06:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2024.
26/04/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:33

Recebidos os autos
23/04/2024 12:33

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2023 20:31

Juntada de Petição de informação
01/09/2023 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
26/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
23/08/2023 23:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:46

Juntada de Petição de apelação
21/08/2023 00:15

Publicado Sentença em 21/08/2023.
19/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:43

Embargos de Declaração Acolhidos
04/06/2023 21:56

Juntada de Petição de apelação
31/05/2023 23:35

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 31/05/2023.
31/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 00:01

Publicado Sentença em 15/05/2023.
13/05/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 00:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:07

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 09:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/03/2023 12:02

Conclusos para julgamento
17/03/2023 12:01

Juntada de informação
13/03/2023 09:13

Juntada de informação
11/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 20:17

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:59

Concessão
09/03/2023 00:15

Conclusos para julgamento
14/12/2022 17:34

Juntada de Petição de razões finais
12/12/2022 16:25

Juntada de Petição de razões finais
16/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 10/11/2022 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
10/11/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
07/11/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/09/2022 00:16

Juntada de Petição de informações prestadas
08/09/2022 23:59

Juntada de Petição de informações prestadas
30/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 07:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 10/11/2022 09:00 3ª Vara Cível da Capital.
30/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/05/2022 13:28

Determinada diligência
18/05/2022 13:28

Deferido o pedido de
17/05/2022 18:22

Conclusos para despacho
14/05/2022 03:59

Decorrido prazo de AGRIPINO GOUVEIA DE BARROS NETO em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:23

Decorrido prazo de LIAMARA BORRELLI BARROS em 12/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 04:23

Decorrido prazo de RENATA BORELLI BARROS MASINI em 12/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 08:55

Determinada diligência
28/03/2022 17:53

Conclusos para despacho
27/03/2022 20:24

Recebidos os autos do CEJUSC
27/03/2022 20:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/03/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/03/2022 04:37

Decorrido prazo de GEORGE DOS SANTOS SOARES em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 04:37

Decorrido prazo de MARCEL DE MOURA MAIA RABELLO em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 04:37

Decorrido prazo de PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA em 21/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas
04/03/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 21:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/03/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
09/02/2022 21:05

Recebidos os autos.
09/02/2022 21:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/12/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 19:30

Conclusos para despacho
15/12/2021 19:30

Juntada de Certidão
14/12/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:15

Juntada de Petição de contestação
04/05/2021 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2020 02:48

Juntada de Petição de informação
28/09/2020 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 15:03

Juntada de Decisão
14/09/2020 20:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2020 13:40

Conclusos para despacho
02/09/2020 21:34

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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