28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 16º VARA CÍVEL Processo número - 0843517-10.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Reajuste contratual] EXEQUENTE: MARIO MARQUES DE MEDEIROS JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589 EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983 DESPACHO

Vistos.

As partes concordaram com a perícia.

Indique a escrivania o nome de três peritos habilitados para a realização da pericia.

Em seguida, proceda à intimação deles para que informem se aceitam o encargo, no prazo de dez dias.

Intimem-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
05/11/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0843517-10.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Iniciado o cumprimento de sentença (ID 85880538), cobrando o valor de R$ 235.061,67,referente às diferenças das mensalidades do plano, além da readequação das mensalidade, em conformidade com a sentença, no caso, I) R$ 2.518,02 (dois mil quinhentos e dezoito reais e dois centavos) para o beneficiário Mario; II) R$ 2.518,02 (dois mil quinhentos e dezoito reais e dois centavos) para a beneficiária Janetti; III) R$ 1.075,80 (mil cento e setenta e cinco reais e oitenta centavos) para a beneficiária Bárbara; IV )R$ 1.075, 80 (mil e setenta e cinco reais e oitenta centavos) para o beneficiário Victor, perfazendo o total de R$ 7.187,64.

Depósito da executada do valor de R$ 39.471,24, ID 86986881.

Impugnação ao Cumprimento de Sentença, ID 873666709, em que alega excesso de execução, sob o argumento de que a sentença não exclui a possibilidade previstos contratualmente, conforme planilha apresentada, informando que o valor devido é de R$ 39.471,29.

Resposta do exequente, ID 88431297, arguindo a ocorrência de preclusão e rebatendo o alegado excesso de execução alegado pelo impugnante.

A obrigação de fazer foi devidamente cumprida, consoante informação do exequente, ID 935114066 e agora informando que o valor devido seria de R$ 626.973,03.

DECIDO.

Inicialmente, afasto a alegada ocorrência de preclusão por parte do impugnado, em face da total fragilidade dos argumentos apresentados.

Ora, verifica-se dos autos que o executado efetuou o depósito do valor que entendia o devido com a intenção de impugnar os cálculos, em 11/03/2024, enquanto que apresentou a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, em 18/03/2024, ou seja, dentro do prazo de quinze dias previstos na Lei Adjetiva Civil.

Ponto outro, tendo em vista os valores totalmente destoantes apresentados pelas partes com relação ao valor devido, ainda mais o acréscimo do valor apresentado pelo exequente, em que mais que dobrou o valor cobrado incialmente, necessário se faz a realização de cálculos por perito imparcial.

Dessa forma, intimem-se as partes para que informem se concordam com a realização de perícia, através de perito a ser indicado por este Juízo, logicamente às expensas das partes, no prazo de dez dias.

JOÃO PESSOA, 3 de novembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
15/02/2024 11:45

Baixa Definitiva
15/02/2024 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/02/2024 11:44

Transitado em Julgado em 09/02/2024
10/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIO MARQUES DE MEDEIROS JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:03

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 06/02/2024 23:59.
06/12/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:15

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
04/12/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 14:17

Juntada de Certidão de julgamento
04/12/2023 14:12

Juntada de Certidão de julgamento
23/11/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 19:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MARIO MARQUES DE MEDEIROS JUNIOR em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 19:40

Juntada de Petição de agravo (interno)
03/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:29

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
01/08/2023 21:31

Conclusos para despacho
20/07/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 21:11

Conclusos para despacho
01/06/2023 19:43

Recebidos os autos do CEJUSC
01/06/2023 19:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/06/2023 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
01/06/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/06/2023 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
22/05/2023 12:12

Recebidos os autos.
22/05/2023 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
22/05/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:19

Juntada de Certidão
18/05/2023 10:10

Recebidos os autos
18/05/2023 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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