12/09/2024 08:10

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:08

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843631-75.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO - PB21480 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXECUTADO: JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Cuida-se de embargos à execução interpostos pela parte executada, argumentando, em suma, excesso na execução.

DECIDO.

O recurso merece acolhida.

Vejamos a seguir.

Analisando-se os autos, observa-se que a planilha de cálculos elaborada pela contadoria apresenta valores condizentes com os parâmetros apontados pela sentença, ressaltando-se que o valor recebido, por alvará, ao advogada da parte autora foi a maior, conforme cálculos de ID 91948807 e consoante alvará contido no ID 91619947, de modo que eventual valor deverá ressarcido pelo advogado ao seu cliente.

Assim, observa-se que os valores exequendos já foram objeto de expedição de alvará em favor da parte autora e seu advogado, razão pela qual os valores contidos na decisão de ID 90743542 foram desbloqueados, conforme anexo.

Assim, é de ser dado provimento aos presentes embargos, sob o fundamento de que houve excesso de execução.

ISTO POSTO, ACOLHO os presentes embargos à execução, HOMOLOGANDO os cálculos apresentados pela contadoria, independentemente de nova atualização.

Publicada e registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, ante a satisfação completa da obrigação, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
09/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:44

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
13/07/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 18:01

Conclusos para despacho
12/07/2024 18:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/06/2024 01:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:21

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843631-75.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Bancários] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO - PB21480 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXECUTADO: JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da contadoria contidos no ID 91948807.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:50

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 17:56

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 17:56

Juntada de cálculo(s) da contadoria
11/06/2024 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 21:57

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 11:13

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:37

Juntada de Alvará
06/06/2024 13:43

Juntada de Alvará
04/06/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 16:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843631-75.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO - PB21480 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXECUTADO: JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, em 02 (dois) dias, sobre o pagamento efetuado pela parte executada.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
24/05/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:15

Determinada Requisição de Informações
23/05/2024 18:55

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 16:18

Expedido alvará de levantamento
17/05/2024 16:56

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/05/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 00:46

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0843631-75.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO - PB21480 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXECUTADO: JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento complementar em relação ao depósito de ID 87544620, considerando os termos da sentença de ID 80627411 e acórdão de ID 82514323, sob pena de penhora online.

Com o pagamento, cumpra-se o despacho de ID 86462631.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
18/04/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:08

Determinada Requisição de Informações
16/04/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2024 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0843631-75.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS Advogado do(a) EXEQUENTE: NICHOLAS FREDERICO FREIRE DIAS DE ARAUJO - PB21480 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogados do(a) EXECUTADO: JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES - PB17327, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença".

Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento e a planilha, intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º).

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
02/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 17:39

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 11:23

Conclusos para despacho
01/03/2024 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 11:18

Recebidos os autos
01/03/2024 11:18

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2023 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/11/2023 08:20

Juntada de Certidão
23/11/2023 09:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/11/2023 10:00

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS FREIRE DE MORAIS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 00:22

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2023 15:43

Conclusos para despacho
13/10/2023 15:43

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2023 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo
11/10/2023 08:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/10/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/10/2023 06:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:46

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
13/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:19

Desentranhado o documento
13/09/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:03

Juntada de Ofício
14/08/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/10/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/08/2023 12:31

Juntada de comunicações
09/08/2023 21:04

Juntada de Ofício
09/08/2023 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
08/08/2023 21:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2023 21:35

Conclusos para decisão
08/08/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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