17/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
14/06/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:16

Decorrido prazo de IRENALDO AMORIM DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:16

Decorrido prazo de IRENALDO AMORIM DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:03

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Câmara Cível Gabinete 24 - Desª.

Túlia Gomes de Souza Neves Processo nº 0844026-72.2020.8.15.2001 Relatora: Desª.

Túlia Gomes de Souza Neves Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelado: IRENALDO AMORIM DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos acima identificados.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A contra o acórdão proferido por esta 3ª Câmara Cível, referente à Apelação nº 0844026-72.2020.8.15.2001.

O embargante busca, através dos presentes aclaratórios, a modificação do julgado, alegando omissão quanto à necessidade de suspensão do processo em virtude da afetação do Recurso Especial nº 2.162.222/PE pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como a demonstração da suposta irregularidade na gestão da conta PASEP.

O Banco do Brasil alega que o acórdão deixou de se manifestar sobre a necessidade de suspensão do processo, uma vez que o STJ afetou o julgamento do Recurso Especial nº 2.162.222/PE à Segunda Seção, nos termos do art. 1.036 do CPC/2015, para consolidar o entendimento sobre a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. (ID. 33406553) Alega, ainda, omissão no julgamento quanto à demonstração da suposta irregularidade que caberia ao auto.

O banco argumenta que a Terceira Câmara Cível, ao dar provimento ao recurso do autor, incorreu em omissão, uma vez que não considerou que o autor não comprovou que não recebeu os valores debitados e creditados diretamente em seu favor, seja em folha de pagamento (CONVÊNIO FOPAG), seja diretamente em conta-corrente. É o relatório.

DECIDO.

O ponto central dos embargos de declaração reside na alegação de omissão do acórdão quanto à necessidade de suspensão do processo em razão da afetação do Recurso Especial nº 2.162.222/PE, que discute a quem compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Com efeito, a questão da suspensão do processo merece análise prioritária, uma vez que a decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n.º 2.162.222/PE poderá ter impacto direto no presente caso.

A controvérsia delimitada no referido recurso especial é "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A relevância dessa questão para o presente caso é evidente, uma vez que a definição do ônus da prova pode influenciar diretamente o resultado da demanda.

Se o ônus de provar que os lançamentos a débito correspondem a pagamentos ao correntista recair sobre o Banco do Brasil, a situação probatória do autor será facilitada.

Por outro lado, se o ônus recair sobre o autor, a comprovação da má gestão da conta PASEP poderá se tornar mais complexa.

Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é clara ao determinar a suspensão dos processos que versem sobre a mesma controvérsia afetada em recurso especial repetitivo, conforme se depreende do seguinte julgado: “Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.” (RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA) Diante desse cenário, entendo que a omissão apontada merece ser sanada, a fim de que seja determinada a suspensão do presente processo até o julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE pelo Superior Tribunal de Justiça.

A suspensão do processo, nesse caso, não implica em qualquer prejuízo às partes, uma vez que se trata de medida que visa garantir a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais.

Ao aguardar o pronunciamento do STJ sobre a questão do ônus da prova, esta Corte estará em melhores condições de analisar o caso concreto e proferir uma decisão justa e fundamentada.

Por fim, em razão da suspensão do processo, não resta prejudicada a análise dos demais pontos levantados em sede de embargos de declaração, quais sejam, a demonstração da suposta irregularidade na gestão da conta PASEP.

Tais questões poderão ser apreciadas oportunamente, após o julgamento do recurso especial repetitivo pelo STJ.

Ante o exposto, reconhecendo a omissão, para DETERMINAR a suspensão do presente processo até o julgamento do Recurso Especial n.º 2.162.222/PE pelo Superior Tribunal de Justiça, sem prejuízo da análise dos demais pontos suscitados nos embargos após o resultado do repetitivo.

Intime-se.

Proceda-se ao sobrestamento deste processo até o julgamento do Recurso Especial.

João Pessoa-PB, 13 de maio de 2025.

Desembargadora Túlia Gomes de Souza Neves Relatora
21/05/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/05/2025 15:39

Deferido o pedido de
13/05/2025 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:09

Decorrido prazo de IRENALDO AMORIM DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.
03/03/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:43

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S.A. (REPRESENTANTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (APELANTE) e IRENALDO AMORIM DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*41-20 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 21:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 21:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/01/2025 21:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/12/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
09/12/2024 12:56

Determinada a redistribuição dos autos
09/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
08/12/2024 19:13

Declarado impedimento por WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
08/12/2024 19:13

Determinada a redistribuição dos autos
06/12/2024 13:34

Conclusos para despacho
06/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:03

Recebidos os autos
06/12/2024 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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