08/04/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:57

Determinado o arquivamento
07/04/2025 17:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:35

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.
07/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844305-24.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 107627929, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 5 de março de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/03/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2025 12:13

Processo Desarquivado
12/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:52

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:17

Recebidos os autos
29/11/2024 17:16

Juntada de Certidão de prevenção
25/03/2024 22:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/03/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:08

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 22:39

Juntada de Petição de cota
16/02/2024 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 09:40

Juntada de Informações
31/01/2024 13:43

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
31/01/2024 00:06

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 23:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2024 10:58

Conclusos para julgamento
21/12/2023 18:44

Juntada de Petição de cota
15/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão
14/12/2023 16:19

Conclusos para decisão
12/12/2023 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2023 16:45

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2023 00:53

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 09:30

Julgado improcedente o pedido
16/11/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:50

Conclusos para julgamento
19/10/2023 00:55

Decorrido prazo de FELIPE ANTOINE GALDINO FERREIRA em 18/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:42

Determinada Requisição de Informações
08/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
21/06/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/05/2023 09:58

Juntada de Petição de cota
29/05/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.
27/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2023 18:36

Decorrido prazo de FELIPE ANTOINE GALDINO FERREIRA em 31/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:33

Decorrido prazo de FELIPE ANTOINE GALDINO FERREIRA em 31/03/2023 23:59.
21/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:41

Juntada de Petição de cota
14/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2023 08:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:04

Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 00:45

Decorrido prazo de FELIPE ANTOINE GALDINO FERREIRA em 15/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/08/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:52

Determinada diligência
01/08/2022 17:09

Conclusos para despacho
13/06/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 05:09

Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 02:22

Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 24/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 14:49

Juntada de Petição de réplica
06/02/2022 02:46

Decorrido prazo de WELLINGTON NÓBREGA VILAR em 04/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:32

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 13:22

Juntada de diligência
01/12/2021 11:03

Expedição de Mandado.
01/12/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/12/2021 10:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/11/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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