18/07/2025 11:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/06/2025 14:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/04/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte promovida, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais, conforme guia de recolhimento constante do id. 108171696, nos termos do PROVIMENTO CGJ-TJPB nº 91/2023, sob pena de protesto, inscrição no SERASAJUD, e inscrição na dívida ativa a ser providenciando pela Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba.

OBS: Tendo em vista que as guias de custas só são geradas com o vencimento no último dia de cada mês, caso a parte queira reimprimir novo boleto com prazo hábil, deverá acessar, após o último dia do mês, no sítio do TJPB, a aba “CUSTAS JUDICIAIS/ÁREA PÚBLICA/CONSULTAR GUIA/GUIA EMITIDA/IMPRIMIR BOLETO/colocar número da guia ou do processo/clicar no imprimir boleto/gerar boleto”, não implicando, tal procedimento, na extensão do prazo já estipulado pelo juízo para a comprovação do pagamento.
20/02/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:54

Juntada de
20/02/2025 14:53

Juntada de
11/02/2025 20:42

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA COSTA QUIRINO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 13:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/12/2024 00:18

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844148-85.2020.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE, Mental, Planos de saúde] EXEQUENTE: F.

B.

C.

Q.

EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por EXEQUENTE: F.

B.

C.

Q.. em face do(a) EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE.

O exequente havia ingressado com pedido de cumprimento provisório de sentença, sendo distribuído sob o n. 0847508-23.2023.8.15.2001.

Na ocasião, o executado apresentou impugnação, nos termos do que foi apresentando no ID 92162205 da presente demanda, com sentença improcedente proferida em 27.8.2024.

O cerne da impugnação resolvida naquele processo é o mesmo que o executado pretende discutir no presente feito: tentativa de modificar o alcance do julgado quanto à obrigação de fazer fixada.

Assim, por força do artigo 505 do Código de Processo Civil, não se admite nova decisão sobre as questões já decididas, razão pela qual julgo prejudicada a impugnação ao cumprimento de sentença.

Por fim, observo que o cumprimento de sentença requerido pelo autor, tanto na presente demanda, quanto nos autos do Processo n. 0847508-23.2023.8.15.2001, versa sobre o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, com autorização da continuidade do tratamento do menor com Auxiliar Terapêutico em ambiente clínico, de acordo com a prescrição médica.

O autor foi intimado para informar se a obrigação foi definitivamente cumprida, optando por silenciar, tanto na presente demanda, quanto no cumprimento provisório.

Logo, diante da ausência de resistência do exequente quanto à satisfação da obrigação, bem como a resolução da impugnação ao cumprimento de sentença sem que tenha sido manejado recurso adequado contra a sentença, entendo que o processo executivo merece extinção, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo e, igualmente, o Processo n. 0847508-23.2023.8.15.2001, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Proceda a juntada da sentença nos autos do cumprimento provisório de sentença n. 0847508-23.2023.8.15.2001. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial.

Após, intime-se o executado, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se (a ESCRIVANIA), por meio do sistema SERASAJUD, para a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos ao crédito.

Sem a interposição de recurso, arquivem-se os processos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
03/12/2024 10:52

Determinado o arquivamento
03/12/2024 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2024 18:53

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:16

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA COSTA QUIRINO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 01:06

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844148-85.2020.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE, Mental, Planos de saúde] EXEQUENTE: F.

B.

C.

Q.

EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do promovente.

Intime-se o exequente para informar se o cumprimento de sentença foi definitivamente cumprido nos autos do cumprimento provisório n. 0847508-23.2023.8.15.2001, haja vista que naqueles autos houve prolação de sentença que rejeitou a impugnação do executado.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
09/09/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:28

Juntada de Alvará
02/09/2024 09:31

Expedido alvará de levantamento
02/09/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:13

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:48

Juntada de Petição de resposta
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:24

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA COSTA QUIRINO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2024.
19/06/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0844148-85.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do exequente para responder à impugnação.

João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2024 SIMON ABRANTES PINHEIRO BARBOSA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 16:38

Outras Decisões
13/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
28/05/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 06:01

Recebidos os autos
21/05/2024 06:01

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 01:10

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA COSTA QUIRINO em 22/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 23:08

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:40

Juntada de Petição de apelação
30/07/2023 23:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 23:36

Julgado procedente o pedido
07/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
07/07/2023 05:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:12

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:28

Conclusos para despacho
05/03/2023 15:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/02/2023 00:03

Decorrido prazo de KAROLINE DA SILVA COSTA em 23/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:03

Decorrido prazo de NOELTON TOLEDO em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:40

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:37

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:37

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 10/02/2023 23:59.
20/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 09:54

Indeferido o pedido de F. B. C. Q. - CPF: *55.***.*60-48 (AUTOR)
30/11/2022 22:14

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/11/2022 09:47

Conclusos para decisão
04/11/2022 12:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/10/2022 16:11

Juntada de Certidão
26/09/2022 23:14

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 23:14

Determinada diligência
25/08/2022 17:32

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:47

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
29/07/2022 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 19:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2022 15:56

Expedição de Mandado.
28/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:12

Deferido o pedido de
28/07/2022 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 14:12

Determinada diligência
25/07/2022 05:50

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 08:52

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:07

Juntada de Petição de parecer
23/05/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 09:56

Determinada diligência
08/04/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 13:56

Conclusos para despacho
24/09/2021 12:46

Recebidos os autos do CEJUSC
24/09/2021 12:46

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 22/09/2021 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/09/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:57

Decorrido prazo de KAROLINE DA SILVA COSTA em 06/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:47

Decorrido prazo de NOELTON TOLEDO em 06/09/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:19

Decorrido prazo de RENILDO SILVA BASTOS BARBOSA em 27/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:15

Decorrido prazo de GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:15

Decorrido prazo de Eduardo da Silva Cavalcante em 26/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 10:51

Juntada de informação
18/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 22/09/2021 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/07/2021 14:15

Recebidos os autos.
12/07/2021 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
02/06/2021 09:04

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:55

Outras Decisões
21/05/2021 12:55

Determinada diligência
21/05/2021 12:55

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 14:03

Conclusos para despacho
18/05/2021 14:02

Juntada de
28/01/2021 01:40

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 27/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/12/2020 11:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 14:28

Conclusos para despacho
25/11/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 21:18

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 10:05

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 00:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 07/11/2020 10:55:06.
04/11/2020 10:41

Conclusos para despacho
04/11/2020 10:40

Juntada de
03/11/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:09

Conclusos para decisão
03/11/2020 14:55

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2020 22:42

Juntada de Petição de réplica
29/10/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 07:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:28

Conclusos para despacho
22/10/2020 10:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 00:51

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 21/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 14:17

Conclusos para despacho
06/10/2020 14:16

Juntada de
05/10/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2020 00:20

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 02/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 20:47

Juntada de Petição de contestação
11/09/2020 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2020 07:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/09/2020 17:52

Expedição de Mandado.
08/09/2020 15:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2020 15:47

Concedida a Medida Liminar
04/09/2020 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo