21/06/2024 02:02

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LOURENCO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:02

Decorrido prazo de BANCO PAN em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 22:53

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 20:37

Determinado o arquivamento
18/06/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:02

Conclusos para despacho
15/06/2024 00:52

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LOURENCO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:14

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844458-28.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre o pagamento efetuado pelo demandado no prazo de 5(cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
05/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:19

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:21

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844458-28.2019.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: SEVERINO RAMOS LOURENCO REU: BANCO PAN SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA interposta por SEVERINO RAMOS LOURENÇO, em face de BANCO PANAMERICANO, todos qualificados, pelas razões expostas na inicial de ID 23307887.

Deferido a gratuidade jurídica e concessão da tutela de urgência – ID 25279086.

O processo seguiu seu curso normal, no ID 90710287, informa a parte demandada que as partes chegaram a um acordo amigável, juntando no mesmo ato nos autos, termo de acordo assinado por ambas as partes.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, a parte demandada junta no ID 90710287, termo de acordo assinado entre as partes, requerendo a homologação do mesmo.

Assim, recebo o pedido autoral para homologar o acordo feito, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado, informado no ID 90710287, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC.

Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

João Pessoa – PB, 23 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito.
24/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:40

Determinado o arquivamento
24/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2024 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 20:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 01:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 01:33

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:25

Processo Desarquivado
11/04/2024 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 21:57

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 19:54

Determinado o arquivamento
04/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:45

Juntada de Informações
30/09/2023 00:54

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LOURENCO em 29/09/2023 23:59.
17/09/2023 06:16

Publicado Intimação em 15/09/2023.
17/09/2023 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 12:14

Recebidos os autos
13/09/2023 12:13

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2022 20:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 20:29

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:27

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LOURENCO em 27/07/2022 23:59.
05/07/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 15:05

Juntada de Petição de apelação
14/06/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 08:29

Conclusos para despacho
18/05/2022 08:27

Juntada de
16/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
02/05/2022 10:43

Juntada de Ofício
14/03/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:57

Conclusos para despacho
09/03/2022 09:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:33

Juntada de Ofício
19/11/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 08:21

Conclusos para despacho
13/11/2021 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 04:37

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS LOURENCO em 08/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:24

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 11:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/11/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2021 11:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 07:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 07:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 12:17

Conclusos para despacho
29/09/2021 11:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
22/09/2021 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 12:26

Conclusos para despacho
26/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/08/2021 05:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/07/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 07:03

Conclusos para despacho
15/07/2021 04:11

Decorrido prazo de ANASTASIO ALONSO VARELA em 14/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 09:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 08:52

Outras Decisões
17/06/2021 06:52

Conclusos para despacho
09/06/2021 19:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/06/2021 07:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 01:41

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 07:22

Conclusos para despacho
25/05/2021 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 23:16

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 13:39

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 18:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/04/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:10

Outras Decisões
26/04/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 07:07

Conclusos para despacho
26/04/2021 07:07

Juntada de ato ordinatório
20/04/2021 03:46

Decorrido prazo de BRUNO CALDAS CHIANCA em 19/04/2021 23:59:59.
23/03/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 12:04

Juntada de ato ordinatório
23/03/2021 07:55

Deferido o pedido de
23/03/2021 07:11

Conclusos para despacho
18/03/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 14:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 07:59

Conclusos para despacho
05/02/2021 02:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 06:39

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 19:18

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 09:15

Conclusos para despacho
02/12/2020 09:14

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC
01/12/2020 15:28

Audiência Conciliação realizada para 30/11/2020 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
30/11/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 00:51

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS ABRANTES em 20/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 01:07

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 19:03

Audiência Conciliação designada para 30/11/2020 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/01/2020 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
26/11/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 16:41

Juntada de Petição de contestação
30/10/2019 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 09:31

Expedição de Mandado.
15/10/2019 15:19

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2019 15:24

Conclusos para decisão
07/08/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2019

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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