29/11/2024 19:59

Baixa Definitiva
29/11/2024 19:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/11/2024 12:54

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:08

Decorrido prazo de NEURIZIA DE MOURA MACEDO em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 13:39

Conhecido o recurso de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO D A PARAÍBA (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 00:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 12:08

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 22:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
31/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
10/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
09/05/2024 19:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
03/05/2024 13:43

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
03/05/2024 12:42

Recebidos os autos
03/05/2024 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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