26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844840-50.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO CPC, art. 526: É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. (...) § 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A., objetivando o pagamento da quantia certa constante do título executivo judicial identificado nos autos, conforme Petição de id 92376061 e anexos.

Realizado o pagamento do débito_DJO de id 92376063, a parte Exequente atravessou petição id_93246693, pugnando pela expedição dos respectivos alvarás, sem fazer qualquer ressalva quanto a eventual saldo remanescente, entendendo-se, destarte, quitado o débito.

Isto posto, declaro SATISFEITA a obrigação de pagar quantia certa constante no título executivo judicial, extinguindo o cumprimento de sentença, para todos os efeitos legais e jurídicos, a teor do art. 526,§ 3º, do CPC, determinando: 1 A expedição dos respectivos alvarás, modelo eletrônico de acordo com os valores indicados na Petição de id 93246693: a) 70% para o autor; b) 30% para seu advogado. 2 O cálculo das custas judiciais finais e subsequente intimação da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais, em 10 (dez) dias, sob pena de Protesto Judicial e inscrição no Serasa Experian (SerasaJud), possibilitando o arquivamento do processo. 3 Expedidos os alvarás e recolhidas as custas, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

P.

R. eletronicamente.

Cumpra-se de imediato.

JOÃO PESSOA, 8 de julho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
19/06/2024 11:10

Baixa Definitiva
19/06/2024 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/06/2024 10:44

Transitado em Julgado em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JONATHA FELIPE MEDEIROS DA SILVA em 18/06/2024 23:59.
08/06/2024 00:01

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:10

Conhecido o recurso de ITAÚCARD - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/05/2024 14:12

Juntada de Certidão de julgamento
09/05/2024 10:04

Juntada de Certidão de julgamento
01/05/2024 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/03/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 21:26

Deliberado em Sessão - Adiado
11/03/2024 21:13

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2024 21:26

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2024 21:26

Retirado pedido de pauta virtual
27/02/2024 15:14

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/02/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:01

Juntada de Certidão
02/02/2024 09:15

Recebidos os autos
02/02/2024 09:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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