TJPB - 0845432-02.2018.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0845432-02.2018.8.15.2001 EXEQUENTES: JOÃO CARLOS BATISTA CURIOSO, LÍVIA SARMENTO NÓBREGA DANTAS EXECUTADO: CONSTRUTORA ALBATROZ LTDA - ME Vistos, etc.
A ação encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença.
O promovido cumpriu com a obrigação de pagar, tendo a parte promovente/exequente requerido a expedição dos alvarás, concordando com os valores depositados.
Custas finais adimplidas. É o breve relatório.
Decido.
Tendo a parte executada comprovado o pagamento da obrigação e a parte autora concordado com os valores depositados, sem nenhuma objeção, imperioso que seja declarada satisfeita a obrigação.
Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação, extinguido o processo, nos termos do art. 526, § 3º, do C.P.C.
O advogado da parte autora pugnou pela liberação dos valores referente aos honorários contratuais, pelo que não vislumbro nenhum empecilho, visto que o contrato foi anexado nos autos (ID: 83037157) Outrossim, cumpre salientar que os honorários contratuais incidem tão somente sobre o proveito econômico obtido pela parte promovente, de modo que, a base de cálculo deve desconsiderar a cifra sucumbencial, diferentemente da divisão apontada pelo causídico do exequente na página 03, ID: 80329742.
Dessarte, o executado efetuou o pagamento integral do montante apontado pelo exequente na planilha de ID: 80329742, pág. 04 (R$ 8.253,81).
De modo que, EXPEÇAM alvarás, da seguinte forma: I) Alvará no montante de R$ 5.252,42 a serem depositados na Conta Corrente do exequente JOÃO CARLOS BATISTA CURIOSO, Agência 3501-7, Conta Corrente 30.267-8, Banco do Brasil.
II) Alvará de R$ 3.001,39, sendo R$ 2.251,03 atinentes aos honorários contratuais acrescidos de R$ 750,36 dos honorários de sucumbência.
Em favor de MOUZALAS AZEVEDO ADVOCACIA, Agência nº 11-6, Conta Corrente nº 31.754-3, Banco do Brasil.
Tudo cumprido, ARQUIVE CUMPRA COM URGÊNCIA – ATO DA PRESIDÊNCIA 21/2020.
João Pessoa, 18 de dezembro de 2023 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
26/08/2023 05:38
Baixa Definitiva
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26/08/2023 05:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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26/08/2023 05:38
Transitado em Julgado em 25/08/2023
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26/08/2023 00:26
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ REAL LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
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26/08/2023 00:26
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALBATROZ REAL LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:21
Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 18/08/2023 23:59.
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19/08/2023 00:21
Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 18/08/2023 23:59.
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
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25/07/2023 01:01
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 24/07/2023 23:59.
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24/07/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 19:03
Conhecido o recurso de JOAO CARLOS BATISTA CURIOSO - CPF: *71.***.*49-85 (APELANTE) e não-provido
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20/07/2023 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/07/2023 13:34
Juntada de Certidão de julgamento
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06/07/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 07:48
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 07:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/07/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2023 19:46
Conclusos para despacho
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01/07/2023 10:03
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/05/2023 13:43
Conclusos para despacho
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19/05/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
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25/04/2023 15:29
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 11:55
Conclusos para despacho
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27/03/2023 11:55
Juntada de Certidão
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25/03/2023 14:45
Recebidos os autos
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25/03/2023 14:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2023 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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