15/07/2025 04:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 00:48

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:54

Juntada de cálculos
11/06/2025 18:12

Juntada de Alvará
11/06/2025 17:55

Juntada de Alvará
09/06/2025 17:34

Determinado o arquivamento
09/06/2025 17:34

Expedido alvará de levantamento
09/06/2025 17:34

Deferido o pedido de
09/06/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:11

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0847007-06.2022.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como parte exequente GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO e executada UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, partes qualificadas.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença e colacionou a planilha de débitos nos IDs 109995303 e 109995305.

Intimada, a parte executada procedeu com o pagamento integral da condenação, depositando o valor judicialmente (ID 111453419).

Intimada para juntar aos autsos seus dados bancários para liberação do alvará, a parte exequente se manteve inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, nos valores expostos na petição e planilha de requerimento de execução da sentença, e, sua consequente quitação será concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Tendo em vista inércia da parte autora, acerca dos dados bancários, arquive-se os autos.

Não implicando em posterior desarquivamento para expedição de alvará.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

Juiz de Direito
20/05/2025 09:33

Determinado o arquivamento
20/05/2025 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:13

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:35

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:27

Recebidos os autos
14/03/2025 15:27

Juntada de Certidão de prevenção
25/02/2025 02:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/11/2023 22:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2023 22:29

Juntada de Certidão
09/11/2023 01:58

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:57

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:43

Publicado Despacho em 16/10/2023.
16/10/2023 00:37

Publicado Despacho em 16/10/2023.
13/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 09:16

Conclusos para despacho
10/10/2023 01:56

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 22:34

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 05:20

Publicado Sentença em 18/09/2023.
18/09/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2023 02:12

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 20:00

Conclusos para julgamento
05/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de GERLANE MARIA DE LIMA COUTINHO em 23/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:04

Determinada diligência
15/08/2023 08:57

Conclusos para despacho
14/08/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:09

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 21:04

Outras Decisões
18/07/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:03

Conclusos para despacho
10/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 10:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 08:30

Conclusos para despacho
10/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:24

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:43

Decorrido prazo de VITORIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
02/02/2023 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:47

Conclusos para despacho
23/01/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 11:56

Conclusos para despacho
03/12/2022 06:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
21/11/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 11:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/10/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 20:14

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 10:13

Conclusos para despacho
17/10/2022 01:27

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/10/2022 23:59.
07/10/2022 17:07

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 17:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/09/2022 21:05

Expedição de Mandado.
19/09/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 16:55

Concedida a Medida Liminar
19/09/2022 16:55

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 22:36

Conclusos para despacho
08/09/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 20:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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