27/11/2024 08:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 17:37

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:43

Determinado o arquivamento
21/11/2024 18:35

Conclusos para despacho
17/11/2024 21:42

Recebidos os autos
17/11/2024 21:42

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.
20/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 02:13

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847669-33.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de março de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/03/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
15/02/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:15

Determinado o arquivamento
15/02/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
28/01/2024 09:24

Conclusos para julgamento
27/01/2024 00:25

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 25/01/2024 23:59.
21/11/2023 23:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:34

Indeferido o pedido de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (REU)
31/10/2023 12:45

Conclusos para julgamento
31/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
06/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 23:16

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:50

Determinada diligência
29/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALLIANZ SEGUROS S/A (61.***.***/0001-66).
29/08/2023 09:04

Determinada diligência
28/08/2023 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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