01/04/2024 21:39

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 19:10

Determinado o arquivamento
27/03/2024 10:49

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:48

Juntada de Informações
27/03/2024 01:25

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:06

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 18:53

Deferido o pedido de
07/03/2024 20:47

Conclusos para despacho
07/03/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 01:34

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:40

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848566-03.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 19 de fevereiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:12

Evoluída a classe de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 13:57

Recebidos os autos
19/02/2024 13:57

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2023 20:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2023 20:12

Juntada de Certidão
07/07/2023 09:09

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 03/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:09

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 03/07/2023 23:59.
06/06/2023 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 00:37

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:37

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:42

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:42

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 17/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 20:06

Julgado improcedente o pedido
19/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:39

Juntada de Informações
11/04/2023 18:19

Decorrido prazo de CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA em 24/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:16

Decorrido prazo de CHINTYA ROSSANA AZEVEDO BESSA em 24/03/2023 23:59.
31/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 01:58

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 24/03/2023 23:59.
27/03/2023 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2023 08:01

Conclusos para despacho
10/02/2023 08:00

Juntada de Informações
09/02/2023 00:53

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:53

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:53

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 03/02/2023 23:59.
28/11/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:40

Conclusos para despacho
21/11/2022 08:40

Juntada de
18/11/2022 00:32

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.
14/10/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:29

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:30

Juntada de Petição de cota
01/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 12:53

Conclusos para despacho
22/07/2022 12:53

Juntada de
08/07/2022 01:57

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:57

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 06/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:56

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
13/05/2022 00:23

Publicado Edital em 13/05/2022.
12/05/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 20:12

Expedição de Edital.
25/04/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:39

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:36

Juntada de
21/04/2022 02:21

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:21

Decorrido prazo de ALLURE RESTAURANTE LTDA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 02:21

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
18/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:04

Conclusos para despacho
15/03/2022 09:45

Juntada de
22/01/2022 15:01

Juntada de Petição de substabelecimento
22/01/2022 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2021 15:45

Juntada de Petição de razões finais
12/11/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:00

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 01:13

Decorrido prazo de REGINALDO ALVES em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 19:10

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 22:52

Juntada de devolução de mandado
14/07/2021 12:53

Expedição de Mandado.
06/04/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:41

Conclusos para despacho
31/03/2021 10:32

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2021 18:29

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 17:50

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2020 12:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2020 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 16:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/12/2020 00:43

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 19:28

Expedição de Mandado.
01/12/2020 19:25

Cancelada a movimentação processual
01/12/2020 19:23

Expedição de Mandado.
01/12/2020 18:30

Juntada de Certidão
01/12/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 20:01

Concedida a Medida Liminar
10/11/2020 12:54

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:51

Conclusos para despacho
19/08/2020 14:50

Juntada de Certidão
18/08/2020 20:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 23:38

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 19/03/2020 23:59:59.
10/04/2020 21:31

Conclusos para despacho
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 2020-03-19 23:59:59)
20/03/2020 01:19

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 19/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 13:39

Conclusos para decisão
07/02/2020 02:16

Decorrido prazo de CASA LOTERICA TAMBAU LTDA - ME em 05/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 17:27

Outras Decisões
30/10/2019 15:45

Conclusos para despacho
28/10/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 16:34

Outras Decisões
16/10/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
14/10/2019 17:23

Conclusos para despacho
11/10/2019 11:13

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 16:30

Conclusos para despacho
19/09/2019 15:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 15:42

Conclusos para decisão
21/08/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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