20/05/2025 14:15

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
20/05/2025 14:15

Transitado em Julgado em 17/05/2025
17/05/2025 00:57

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:57

Decorrido prazo de EGNALDO DAMIAO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:57

Decorrido prazo de REGINA MARIA FACCA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:57

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO MAGNO NUNES MORAES em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:56

Decorrido prazo de EGNALDO DAMIAO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:56

Decorrido prazo de REGINA MARIA FACCA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 00:56

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/05/2025 23:59.
04/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:43

Conhecido o recurso de EGNALDO DAMIAO DA SILVA - CPF: *93.***.*12-91 (APELANTE) e não-provido
03/04/2025 10:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2025 07:31

Conclusos para despacho
24/02/2025 07:31

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:03

Recebidos os autos
21/02/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:03

Distribuído por sorteio
05/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0847940-42.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 4 de abril de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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