TJPB - 0811525-43.2021.8.15.0251
1ª instância - 2ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2023 13:18
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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13/05/2022 02:56
Arquivado Definitivamente
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13/05/2022 02:55
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 02:55
Juntada de Certidão
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11/05/2022 11:46
Juntada de Petição de Cota-2022-0000775927.pdf
-
20/04/2022 03:14
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 00:00
Edital
COMARCA DE PATOS-PB – CARTÓRIO 2.ª VARA DA COMARCA DE PATOS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
A Excelentíssima Senhora JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juíza de Direito da 2.ª Vara desta Comarca de Patos, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que virem ou deste Edital tomarem conhecimento, que fica intimado pelo presente Edital , com prazo de 30 dias, o Sr.
ERIVANILDO VICENTE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tudo conforme despacho nos autos da ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL, Processo n.º 0811525-43.2021.8.15.0251, que tramita neste(a) 2ª Vara Mista de Patos, promovida por VITIMA: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, cujo despacho foi o seguinte: Isto posto, com esteio no art. 22, III, alínea ”a“ e ”b“, da Lei 11.340/06 – Lei de Violência Doméstica, DEFIRO o pleito formulado pela ofendida pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) ou até o arquivamento do Inquérito Policial/Ação Penal e, por conseguinte, determino a proibição do agressor ERIVANILDO VICENTE DA COSTA, proibido de se aproximar da ofendida RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite de 200 (duzentos) metros de distância; de manter contato com a ofendida , seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; Tudo sob pena de decretação de prisão preventiva (art. 313, III, do CPP), bem como poderá incorrer na prática do crime previsto no art.24-A da Lei nº 11.340/06. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou a M.M.
Juíza expedir este edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.
Eu, Maria Betânia de S.
Freire, Técnica Judiciária, o digitei.
Patos-Pb, 27 de janeiro de 2022.
Dr.
Janete Oliveira Ferreira Rangel.
Juiz(a) de Direito. -
18/04/2022 15:22
Determinado o arquivamento
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18/04/2022 04:10
Conclusos para despacho
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18/04/2022 04:10
Juntada de Certidão
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08/03/2022 04:24
Decorrido prazo de ERIVANILDO VICENTE DA COSTA em 07/03/2022 23:59:59.
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31/01/2022 00:02
Publicado Edital em 31/01/2022.
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28/01/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
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28/01/2022 00:00
Edital
COMARCA DE PATOS-PB – CARTÓRIO 2.ª VARA DA COMARCA DE PATOS.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.
A Excelentíssima Senhora JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, Juíza de Direito da 2.ª Vara desta Comarca de Patos, Estado da Paraíba, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos que virem ou deste Edital tomarem conhecimento, que fica intimado pelo presente Edital , com prazo de 30 dias, o Sr.
ERIVANILDO VICENTE DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, tudo conforme despacho nos autos da ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL, Processo n.º 0811525-43.2021.8.15.0251, que tramita neste(a) 2ª Vara Mista de Patos, promovida por VITIMA: RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, cujo despacho foi o seguinte: Isto posto, com esteio no art. 22, III, alínea ”a“ e ”b“, da Lei 11.340/06 – Lei de Violência Doméstica, DEFIRO o pleito formulado pela ofendida pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) ou até o arquivamento do Inquérito Policial/Ação Penal e, por conseguinte, determino a proibição do agressor ERIVANILDO VICENTE DA COSTA, proibido de se aproximar da ofendida RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite de 200 (duzentos) metros de distância; de manter contato com a ofendida , seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; Tudo sob pena de decretação de prisão preventiva (art. 313, III, do CPP), bem como poderá incorrer na prática do crime previsto no art.24-A da Lei nº 11.340/06. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou a M.M.
Juíza expedir este edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.
Eu, Maria Betânia de S.
Freire, Técnica Judiciária, o digitei.
Patos-Pb, 27 de janeiro de 2022.
Dr.
Janete Oliveira Ferreira Rangel.
Juiz(a) de Direito. -
27/01/2022 12:25
Expedição de Edital.
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26/01/2022 09:57
Outras Decisões
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26/01/2022 02:20
Conclusos para despacho
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26/01/2022 02:20
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2022 02:20
Juntada de Certidão
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25/01/2022 19:25
Juntada de Petição de Cota-2022-0000100435.pdf
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24/01/2022 01:04
Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59:59.
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24/01/2022 01:01
Decorrido prazo de 3.º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR PATOS-PB em 21/01/2022 23:59:59.
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07/01/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2022 10:40
Juntada de Certidão
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07/01/2022 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2021 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/12/2021 09:36
Juntada de diligência
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27/12/2021 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/12/2021 09:30
Juntada de diligência
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26/12/2021 21:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/12/2021 21:09
Juntada de diligência
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25/12/2021 15:15
Conclusos para decisão
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25/12/2021 15:15
Recebidos os autos
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25/12/2021 14:36
Cancelada a movimentação processual
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25/12/2021 14:24
Conclusos para decisão
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25/12/2021 14:21
Expedição de Mandado.
-
25/12/2021 14:21
Expedição de Mandado.
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25/12/2021 14:21
Expedição de Mandado.
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25/12/2021 14:15
Juntada de Petição de cota
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25/12/2021 13:31
Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher
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25/12/2021 11:55
Conclusos para decisão
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25/12/2021 11:16
Juntada de Petição de parecer
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25/12/2021 10:03
Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
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25/12/2021 10:03
Expedição de Outros documentos.
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25/12/2021 09:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4
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25/12/2021 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/12/2021
Ultima Atualização
19/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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